Informação de credibilidade
Em operações de crédito e de M&A, uma das seções contratuais mais críticas para financiadores e investidores é a que lista os eventos de vencimento antecipado (events of default). Seja em contratos de empréstimo, mútuo conversível, emissão de debêntures, CRIs ou CRAs, crédito estruturado, entre outros, pensar cuidadosamente nas situações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou Ofício Circular nº 2/2024 (Ofício) com importantes esclarecimentos sobre (i) a atuação e registro de assessores de investimento; (ii) a forma de divulgação
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da Reforma Tributária estabelecida pela EC 132/2023, com diretrizes acerca do IBS, CBS e do Imposto Seletivo. Veja 5
A impenhorabilidade de verbas salariais pode ser relativizada para permitir a satisfação de créditos, desde que resguardado o mínimo existencial do devedor, segundo entendimento em recente decisão do Tribunal de
Empresas têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Desde dezembro de 2023 está vigor o DET, sendo que em fevereiro deste ano foi
Financiadores estrangeiros que financiam empresas brasileiras via export prepayment, direct loan, entre outros, devem observar, prever em contrato e cumprir regulações sobre ‘sanções internacionais’, para evitar penalidades legais e financeiras
Em uma operação de Fusões e Aquisições (M&A) é essencial o mapeamento de todas as contingências da empresa alvo, por meio da realização de due diligence completa. No entanto, existem
Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a proposta de um regime de tributação diferenciado para players do mercado financeiro, incluindo fintechs e outros participantes do segmento. Embora o
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que traz regras sobre o uso da Internet e de aplicativos no Brasil, completa 10 anos no dia 23 de abril. Veja a
Operações de fusão e aquisição (M&A) incorrem em expressivas movimentações internas nas empresas envolvidas, sendo necessário observar os aspectos trabalhistas em todas as fases do processo. Durante muito tempo as
Operações de crédito entre empresas tomadoras e financiadores nacionais e internacionais são comumente firmadas por meio de Contrato de Empréstimo, cujo crédito é também representado por uma Nota Promissória. Embora
Nova decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ratifica a necessidade de realização de registro ou pedido de dispensa de oferta pública para Contrato de Investimento Coletivo (CIC), resultando na
As licitações podem oferecer oportunidades para as empresas brasileiras, sendo importante atentar prestar ação à tributação aplicável e possíveis oportunidades de planejamento fiscal. Listamos abaixo 5 dos principais tributos (não
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), legislação que regulamenta o uso da Internet e de aplicativos no Brasil, completa 10 anos, sendo que um dos pontos cruciais é a privacidade
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