Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a proposta de um regime de tributação diferenciado para players do mercado financeiro, incluindo fintechs e outros participantes do segmento.
Embora o projeto desonere os contribuintes quanto à burocracias fiscais, a simplificação da tributação por meio do imposto único traz preocupações quanto ao aumento considerável na carga tributária.
A reforma tributária introduziu a criação de um regime exclusivo para os serviços financeiros, abrangendo diversas atividades como operações de crédito, câmbio, títulos e valores, seguros, entre outros. Atualmente, a tributação sobre o consumo desses serviços inclui PIS, COFINS e ISS. Com a mudança, o setor passará a ser submetido ao Imposto sobre Valor Agregado IVA-DUAL, incidindo sobre serviços por meio do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
Um ponto de preocupação específico para o setor financeiro é a tributação no destino. Conforme previsto, o IBS será tributado onde o serviço é consumido, o que pode gerar divergências de alíquotas entre os municípios.
Além disso, há a possibilidade de bitributação de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF e IBS em alguns serviços. Isso ocorre devido às regras do IOF permanecerem as mesmas, o que pode resultar na incidência concomitante ao IBS em determinados casos.
Recentemente, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 52/2024, que estabelece e regulamenta os regimes específicos de tributação do IBS e da CBS aplicáveis aos serviços financeiros e pode mitigar alguns dos riscos levantados acima. No entanto, o projeto ainda não foi aprovado e não há definições, o que requer atenção do mercado.
