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Após longo período de tramitação, foi publicado o Marco Legal das Startups (MLS) que impacta Investidores Anjo, Aceleradoras, Fundos de Venture Capital e veículos de Corporate Venture. Listamos abaixo 6 principais pontos de atenção sobre o Marco Legal das Startups: 1. Quais Empresas se Enquadram como Startups? São enquadradas como startups as
A estruturação de programa de governança corporativa pelas empresas deve incluir ferramentas-chave para alcançar as melhores práticas. Entre os principais instrumentos jurídicos neste contexto está o Acordo de Sócios ou
O Marco Legal das Startups tem um ponto benéfico importante sob o ponto de vista fiscal, porém acabou deixando ao menos 3 pontos que efetivamente tornariam o investimento em Startups
Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o titular de crédito voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial detém o
A contratação de autônomos através de pessoa jurídica (PJ) pelas empresas tem sido verificada de forma cada vez mais habitual, decorrente da evolução das relações e do mercado de trabalho.
O agronegócio brasileiro está gerando um volume virtuoso em 2021 de operações de M&A e captações recursos em reais e moeda estrangeira. São transações que envolvem desde a aquisição de ativos (terras), Joint Ventures,
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou 4 Resoluções sobre depósito, custódia, escrituração e empréstimos de valores mobiliários, que entram em vigor em 1° de junho: 1. Resolução CVM 31:
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 29 que constitui as regras para constituição e funcionamento do Sandbox. O Sandbox é um ambiente regulatório experimental em que as empresas
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A Lei de Recuperação Judicial e Falência limita sua aplicação ao “empresário” e à “sociedade empresária”, conforme seu artigo 1º. No entanto, é crescente o número de decisões judiciais concedendo
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