Informação de credibilidade
Inúmeros litígios gerados durante a pandemia em 2020 evidenciaram a importância da seção de “Condições de Fechamento” em contratos societários (M&A/VC/PE) e financeiros/banking. Condições de Fechamento (Closing Conditions ou CFs) é a parte do contrato que prevê condições suspensivas e/ou resolutivas que (i) em M&As, precisam ser satisfeitas pelo vendedor e
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$200 mil o Diretor de Relação com Investidores de companhia de capital aberto do setor óleo e gás por falha na divulgação
Quando um tributo é declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é possível que ainda seja cobrado em relação ao passado. Isso se deve à técnica judicial chamada “modulação de
Com a manutenção das medidas de isolamento social e de restrição à circulação de pessoas na maior parte dos estados brasileiros, o teletrabalho vai se consolidando como formato largamente utilizado
O setor do agronegócio, investidores e financiadores estrangeiros aguardavam com grande expectativa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de arguição proposta pela Sociedade Ruralista Brasileira (SRB) para discutir a
Bancos, fintechs, securitizadoras e fundos enfrentam de tempos em tempos a necessidade de repactuar suas operações de crédito. Em caso de renegociação, credores devem pensar e implementar um Action Plan
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou Oficio Circular nº 01/2021 com esclarecimento para Administradores de Fundos de Investimento o que é considerado ativos domésticos e ativos no exterior, nos
A nova posição do STF sobre tributação de software foi confirmada: vai incidir o imposto municipal sobre serviços (ISS), e não o imposto estadual (ICMS). Contudo, ainda não se sabe
Muito tem se discutido a respeito da possibilidade da comissão de trabalhadores, instituída por empresas que possuem mais de 200 empregados, firmar acordos coletivos com o empregador sem a intervenção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que sem o registro do contrato com cláusula de alienação fiduciária de bem imóvel, existe apenas o crédito, mas não a garantia. No
Com o retorno da liquidez nos mercados financeiro e de capitais no pós-pandemia, empresas que planejam captar recursos no Brasil e no exterior deverão implantar sólida estrutura de governança corporativa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 16, consolidando as normas aplicáveis aos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs). Um dos principais pontos foi tratar sobre a digitalização de
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem novas orientações que são especialmente importantes para empresas com obrigações ambientais. Foi definido que as despesas com tratamento de efluentes, resíduos industriais e
O teletrabalho seu tornou prática corrente nas empresas, incluindo a modalidade “nômade” ou móvel, quando a atividade ocorre não na residência do trabalhador (home office), mas em local diverso, como
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