PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos e serviços. Das disputas judiciais que decorrem de vendas de recebíveis, identificamos pontos que adquirentes devem prestar atenção para mitigar
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou os prazos de vigência de determinados dispositivos do Novo Marco Regulatório dos Fundos (Resolução CVM 175), em razão das significativas alterações realizadas na
A Receita Federal do Brasil divulgou, recentemente, as novas regras de tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
As plataformas e sites de apostas esportivas que operam no Brasil devem estar atentas às regras de publicidade e marketing. Isto para evitar a imposição de sanções (que vão desde
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