PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS
Investidores e gestores de operações de crédito estruturado, como CRI, CRA, Debêntures, entre outros títulos, devem ter atenção na elaboração de Term Sheet (TS). Por constituir um pré-contrato, TS é uma oferta de crédito que, se não prever cláusulas jurídicas chave de transparência e proteção para o credor, pode implicar
É essencial que diretores, conselheiros e administradores tenham proteção adequada para atuar de forma ativa na gestão das empresas, sem o risco de ver seu patrimônio pessoal comprometido por conta
O Projeto de Lei (PL) 5.473, de 2025, recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, propõe mudanças significativas na tributação de empresas de apostas de quota fixa
No último dia 4/12/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.137 e colocou fim a uma das discussões mais acaloradas dos últimos anos sobre efetividade
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