Investidores e financiadores de operações de crédito estruturado, como CRI, CRA, Notas Comerciais, entre outras, devem ter atenção na elaboração de Term Sheet (TS). Por constituir um pré-contrato, TS é uma oferta de crédito que, se não prever cláusulas jurídicas chave de transparência e proteção para o credor, pode implicar
Com o incidente cibernético que afetou mundialmente a operacionalidade de empresas na última semana, ficou ainda mais evidente a completa dependência das companhias em relação a sistemas operacionais e de
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para agosto o julgamento sobre a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas bases de cálculo das Contribuições Sociais para o PIS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento 18, que detalha quais são os deveres do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), as
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