Informação de credibilidade
Em um marco para o agronegócio brasileiro, foi aprovado no Senado um novo tipo de fundo de investimento denominado “Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)”. Pendente da sanção presidencial, fundos Fiagro poderão ser utilizados por investidores, financiadores, seguradoras, fintechs e grupos/empresas familiares, nacionais e estrangeiros, como veículo de
Empresas brasileiras receptoras de capital estrangeiro devem atualizar o Registro de Investimento Direito (RDE – IED) do Banco Central até 31 de março, nos termos Resolução CMN 3.844. Empresas receptoras de
O imposto de transmissão por doação não pode ser cobrado de empresas e pessoas domiciliadas no Brasil se o doador tiver residência no exterior, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento acentuado do desemprego desde o início da pandemia deverá repercutir no aumento do ajuizamento de demandas trabalhistas. Notamos que boa parte das empresas e instituições financeiras que estão gerindo
A disparada nos preços da soja tem gerado diversos litígios entre tradings e produtores rurais envolvendo contratos futuros de compra e venda da commodity. Produtores, por um lado, buscam se desobrigarem de entregar
Inúmeros litígios gerados durante a pandemia em 2020 evidenciaram a importância da seção de “Condições de Fechamento” em contratos societários (M&A/VC/PE) e financeiros/banking. Condições de Fechamento (Closing Conditions ou CFs) é
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$200 mil o Diretor de Relação com Investidores de companhia de capital aberto do setor óleo e gás por falha na divulgação
Quando um tributo é declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é possível que ainda seja cobrado em relação ao passado. Isso se deve à técnica judicial chamada “modulação de
Com a manutenção das medidas de isolamento social e de restrição à circulação de pessoas na maior parte dos estados brasileiros, o teletrabalho vai se consolidando como formato largamente utilizado
O setor do agronegócio, investidores e financiadores estrangeiros aguardavam com grande expectativa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de arguição proposta pela Sociedade Ruralista Brasileira (SRB) para discutir a
Bancos, fintechs, securitizadoras e fundos enfrentam de tempos em tempos a necessidade de repactuar suas operações de crédito. Em caso de renegociação, credores devem pensar e implementar um Action Plan
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou Oficio Circular nº 01/2021 com esclarecimento para Administradores de Fundos de Investimento o que é considerado ativos domésticos e ativos no exterior, nos
A nova posição do STF sobre tributação de software foi confirmada: vai incidir o imposto municipal sobre serviços (ISS), e não o imposto estadual (ICMS). Contudo, ainda não se sabe
Muito tem se discutido a respeito da possibilidade da comissão de trabalhadores, instituída por empresas que possuem mais de 200 empregados, firmar acordos coletivos com o empregador sem a intervenção
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