Informação de credibilidade
Como condição para acessarem crédito ou aporte de equity no Brasil e exterior, as empresas precisam implantar sólida estrutura de governança corporativa. Governança é o conjunto de controles de gestão que visa dar confiança e transparência nas informações da empresa, independente de porte, sendo crucial em captações. Visa disponibilizar a financiadores/investidores condições de
A Anbima divulgou critérios para enquadramento dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) considerados sustentáveis, que farão parte do novo Código de Administração de Recursos de Terceiros. A audiência pública do
A transação tributária busca a resolução de contencioso de tributos através de acordo. Previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 13.988/20, a proposta de transação deverá expor os meios para
Em decisão recente, a 22ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou um administradora de fundos a indenizar o cotista em R$ 4 milhões por
As Startups estão sujeitas a mesma legislação trabalhista aplicável as demais empresas e a minimização de riscos dessa natureza e eventuais ilegalidades oriundas do próprio modelo de negócios das Startups é essencial para seu crescimento
As perspectivas de crescimento sustentado do agronegócio nos próximos anos fez com que diversos tipos de financiadores, nacionais e estrangeiros, se voltassem para o setor para disponibilizar crédito em reais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou administradora de bens e seus 3 administradores ao pagamento de multa de R$ 450 mil por realização de oferta pública de contratos de
As Certidões de Regularidade Fiscal são essenciais para as empresas. Não só para operações envolvendo o governo (licitações, pagamentos de contratos em andamento, etc.), mas também para contratações com instituições
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revisa contrato bancário por entender que os juros estavam “acima da média de mercado”. O caso concreto diz respeito à ação revisional de
A área de RH das empresas está com desafios crescentes nos últimos anos, incluindo programas de retenção de talentos, incentivos, tratamento de dados, trabalho remoto entre outros. Cada um destes
O número de Fintechs autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) cresceu 420% nos últimos 3 anos e estão abrindo oportunidades para investidores, varejistas, indústrias e grupos econômicos em geral de oferecer
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início à segunda fase do processo de elaboração de normas para regulgar a atuação dos influenciadores digitais no mercado financeiro e de capitais
A Due Diligence Tributária é uma parte importante para investimentos de capital, como M&A, Venture Capital e Private Equity. A legislação vem se aprimorando, trazendo novas regras específicas para diversos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem entre suas competências a de celebrar, a qualquer momento, compromisso
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