Informação de credibilidade
Operações de crédito entre empresas tomadoras e financiadores nacionais e internacionais são comumente firmadas por meio de Contrato de Empréstimo, cujo crédito é também representado por uma Nota Promissória. Embora amplamente utilizada por instituições financeiras, fintechs, fundos e financiadores em geral, é comum se verificar erros formais e de conteúdo
Nova decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ratifica a necessidade de realização de registro ou pedido de dispensa de oferta pública para Contrato de Investimento Coletivo (CIC), resultando na
As licitações podem oferecer oportunidades para as empresas brasileiras, sendo importante atentar prestar ação à tributação aplicável e possíveis oportunidades de planejamento fiscal. Listamos abaixo 5 dos principais tributos (não
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), legislação que regulamenta o uso da Internet e de aplicativos no Brasil, completa 10 anos, sendo que um dos pontos cruciais é a privacidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento sobre o tema das relações tipicamente empresariais nos contratos de franquia, reformando decisões de diferentes Tribunais Regionais do Trabalho que haviam reconhecido
Empresas do agronegócio estão cada vez mais captando recursos por meio de operações de crédito estruturado com financiadores do Brasil e exterior. As linhas em dólar vão desde os tradicionais
Em vigor desde o início de 2024, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) consolidou as disposições legislativas sobre o tema, trazendo relevantes pontos de atenção para empresas licitantes. A
Dentre as novidades trazidas pela reforma tributária recentemente aprovada, o planejamento patrimonial e sucessório ganha destaque, em função de alterações à tributação por meio do Transmissão Causa Mortis e Doação
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu ao condenar uma plataforma de buscas – e não apenas a empresa anunciante (usuária da plataforma) – ao pagamento de
A nova lei institui o “Certificado Empresa Promotora da saúde mental,” o qual será concedido pelo Governo Federal, em âmbito nacional, às empresas que atendem critérios de promoção da saúde
Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) têm se tornado umas das principais formas de captação de recursos por empresas e cooperativas do agronegócio. Por serem atrativos para investidores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou condenação de R$ 350 mil pelo exercício irregular da atividade de assessor de investimento (antigo agente autônomo de investimento), reforçando importantes conceitos trazidos
A transação triangular de compra e venda, em que uma empresa brasileira compra um produto no exterior para revendê-lo a um terceiro também no exterior, sem que o bem passe
Em decisões pró-credor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reafirmando a posição de que a recuperação judicial não pode ser uma manobra de blindagem patrimonial das empresas. Em caso
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