A aquisição de carteiras de créditos judicializados pode representar uma oportunidade para fundos de investimento, instituições financeiras e investidores em ativos estressados (distressed assets).
Contudo, o valor nominal dos créditos nem sempre reflete seu efetivo potencial de recuperação. Uma due diligence jurídica adequada deve avaliar não apenas a existência e a exigibilidade dos créditos, mas também os riscos e as perspectivas concretas de recuperação.
Destacamos 7 sinais de alerta para FIDCs e investidores:
1. Ausência de patrimônio penhorável: Pesquisas patrimoniais reiteradamente negativas e inexistência de bens identificáveis podem indicar baixa perspectiva de recuperação, especialmente quando não há garantias constituídas ou coobrigados solventes.
2. Garantias insuficientes ou comprometidas: Imóveis com múltiplas constrições, garantias de baixa liquidez ou bens cujo valor não cobre o passivo podem reduzir significativamente o retorno esperado. A validade, a prioridade e a possibilidade de execução das garantias também devem ser verificadas.
3. Prescrição e riscos processuais: A prescrição da pretensão executiva, a prescrição intercorrente, eventuais nulidades processuais e irregularidades no título executivo podem comprometer a exigibilidade ou a recuperação do crédito.
4. Recuperação judicial, falência e insolvência do devedor: A existência de processos concursais exige análise da classificação do crédito, de sua sujeição à recuperação judicial, da ordem de pagamento e da disponibilidade de ativos para satisfação dos credores.
5. Execuções prolongadas sem resultados efetivos: Processos com sucessivas diligências infrutíferas, ausência de constrições patrimoniais e longos períodos sem avanços relevantes podem indicar baixa recuperabilidade e aumento dos custos de cobrança.
6. Irregularidades na titularidade e cessão do crédito: Cadeias de cessão incompletas, documentação insuficiente ou disputas sobre a legitimidade do credor podem dificultar o reconhecimento da titularidade e o prosseguimento da execução.
7. Custo de recuperação superior ao retorno esperado: Despesas processuais, honorários, avaliações, diligências e o tempo estimado para recuperação podem tornar economicamente inviável a cobrança, mesmo quando o crédito é juridicamente exigível.
Um crédito judicialmente exigível não é necessariamente um crédito economicamente recuperável. Uma due diligence criteriosa permite identificar riscos, orientar a precificação das carteiras e direcionar investimentos para ativos com melhores perspectivas de retorno.
