O aumento das recuperações judiciais no agronegócio brasileiro exige atenção redobrada de bancos, fundos de investimento e financiadores de exportação. Segundo a Serasa Experian, foram registrados 474 pedidos no primeiro trimestre de 2026 e 448 no segundo trimestre, evidenciando a persistência das dificuldades financeiras no setor. Nesse cenário, a recuperação do crédito depende, em grande medida, da natureza da operação, da estruturação das garantias e da estratégia adotada pelo credor antes e depois do pedido de recuperação judicial.
Destacamos 5 pontos de atenção para credores:
1. Identificar a natureza e a sujeição do crédito: As Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação física, vinculadas à antecipação de preço ou à troca por insumos (barter), não se submetem, em regra, à recuperação judicial, observados os requisitos e exceções legais. Já as CPRs financeiras e os contratos de pré-pagamento de exportação exigem análise da estrutura contratual, das garantias e das hipóteses legais específicas de não sujeição ou restituição.
2. Verificar a validade e a efetividade das garantias: A análise deve abranger a formalização da garantia, a identificação dos bens ou direitos, a cadeia documental, os registros exigíveis e sua oponibilidade perante terceiros. Na cessão fiduciária de direitos creditórios, o registro cartorário pode não ser requisito constitutivo da garantia, conforme a jurisprudência do STJ, mas a delimitação e a identificação dos créditos cedidos continuam relevantes.
3. Monitorar o patrimônio e agir diante do inadimplemento: A localização da produção agrícola, dos estoques, das máquinas e dos imóveis dados em garantia permite antecipar riscos e definir medidas de cobrança. A adoção tempestiva de providências judiciais ou extrajudiciais pode evitar a deterioração das garantias.
4. Defender a classificação do crédito na recuperação judicial: Após o pedido, é essencial verificar a relação de credores, os valores reconhecidos e a eventual inclusão indevida de créditos não sujeitos ao procedimento. O STJ reafirmou que créditos decorrentes de CPR (barter) não se submetem à recuperação judicial, mesmo quando a execução é convertida em cobrança por quantia certa.
5. Preservar direitos contra garantidores e em operações internacionais: A recuperação judicial do devedor principal não impede, em regra, o prosseguimento de ações e execuções contra avalistas, fiadores, devedores solidários e demais coobrigados. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial deve ser preservada como parâmetro de indexação, salvo aprovação expressa do credor para adoção de critério diverso no plano.
A efetividade da recuperação de crédito no agronegócio começa antes do pedido de recuperação judicial. A correta estruturação das operações, a preservação das garantias e a atuação estratégica diante dos primeiros sinais de inadimplemento são essenciais para reduzir perdas e aumentar as perspectivas de recuperação.