Informação de credibilidade
Investidores e financiadores de operações de crédito estruturado, como CRI, CRA, Notas Comerciais, entre outras, devem ter atenção na elaboração de Term Sheet (TS). Por constituir um pré-contrato, TS é uma oferta de crédito que, se não prever cláusulas jurídicas chave de transparência e proteção para o credor, pode implicar
Com o incidente cibernético que afetou mundialmente a operacionalidade de empresas na última semana, ficou ainda mais evidente a completa dependência das companhias em relação a sistemas operacionais e de
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para agosto o julgamento sobre a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas bases de cálculo das Contribuições Sociais para o PIS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento 18, que detalha quais são os deveres do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), as
A Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT) prevê o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Este processo permite que reclamante e reclamada optem pela autocomposição do litígio existente.
Ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) mais do que dobraram no 1º trimestre, em comparação a 2023, alcançando aprox. R$ 30 bilhões. Na estruturação destas
Atenta aos movimentos do mercado, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), em complementação ao “Manual Anbima de Melhores Práticas para Finfluencers” publicado em abril
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, com propostas relacionadas a itens da cesta básica, alíquota máxima de IVA, Imposto Seletivo, entre outros. Confira
A Lei Complementar nº 208/2024, recentemente publicada, possibilitará aos entendes públicos cederem créditos de sua titularidade a pessoas jurídicas de direito privado e fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de empresa varejista em recuperação judicial, isentando-a da obrigação de publicar uma carta pública em jornal de ampla circulação estadual, admitindo práticas
Contratos financeiros, de investimentos e comerciais terão maior segurança jurídica quanto à cobrança de juros de mora e atualização monetária com novas regras do Código Civil. A Lei 14.905 alterou
Em recente decisão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou conselheiro de administração de companhia aberta e operadores de corretora de valores em caso de insider trading pela utilização de
Os contratos de mútuo conversível em participação societária são amplamente utilizados por investidores em startups. Com este tipo de contrato, o investidor, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor que possui alienação fiduciária de bens pode requerer a sua busca e apreensão, mesmo após o encerramento do prazo para
* Campos obrigatórios
