Informação de credibilidade
Operações de crédito entre empresas tomadoras e financiadores, nacionais e internacionais, são comumente firmadas por meio de Contrato de Empréstimo, cujo crédito é também representado por uma Nota Promissória. Embora amplamente utilizada por instituições financeiras, fintechs, fundos e financiadores em geral, é comum se verificar erros formais e de conteúdo
Na estruturação de uma incorporação imobiliária, a possibilidade de desistência do empreendimento pelo incorporador é uma prerrogativa crucial garantida pela Lei de Incorporações Imobiliárias. O prazo de 180 dias é
A reforma tributária brasileira, após décadas de debates legislativos acerca do assunto, avança rumo à implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em âmbito nacional, materializado pela unificação do
O Marco Civil da Internet estabelecia, em seu artigo 19, que provedores de internet só poderiam ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos publicados por terceiro, se não os removessem
Empresas varejistas que oferecem cartão de crédito ou empréstimo pessoal aos seus clientes não devem ser equiparadas a instituições financeiras, esse é o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho
A captação de recursos via emissão de Certificados de Recebíveis (CR) tokenizados por meio de plataformas de crowdfunding está se tornando uma opção importante para empresas de pequeno porte. Observadas
Gerenciar o patrimônio pessoal vai além de administrá-lo no dia a dia; envolve protegê-lo dos riscos inerentes às atividades profissionais e empresariais, garantindo sua perpetuação e otimização para as futuras
A crescente globalização das relações econômicas e financeiras tem impulsionado o fluxo internacional de capitais, seja por pessoas físicas ou por meio de holdings patrimoniais, notadamente aquelas que operam ou
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os procedimentos extrajudiciais previstos na Lei n.º 14.711/2023, consolidando a segurança e a modernização do Marco Legal das Garantias. Veja os principais efeitos
O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) para o monitoramento de desempenho já vem sendo utilizado por muitas empresas brasileiras. Ferramentas que analisam e-mails corporativos, fluxos de trabalho
Captações de empresas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) alcançaram R$ 11 bilhões e R$ 5,9 bilhões, respectivamente, no primeiro trimestre de 2025, e
Contratos Inteligentes (smart contracts) são códigos de computador que automatizam a execução de tarefas programadas e sua eficiência vem sendo muito noticiada. Estes contratos podem trazer muitos benefícios para as
O recente Decreto nº 12.499/2025 ajustou a alíquota adicional do IOF-Crédito para pessoas jurídicas, reduzindo-a de 0,95% para 0,38%. Embora represente um alívio em relação à proposta anterior, o custo
O Provimento nº 194/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está em vigor e representa uma inovação relevante para a efetividade das cobranças e execuções no Brasil. Veja a
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