Informação de credibilidade
242 instituições financeiras e de pagamento, segundo o Banco Central (BACEN), estão abaixo do capital mínimo exigido pelas novas regras da Resolução Conjunta nº 14 e da Resolução BCB nº 517, de novembro de 2025. As fintechs são o grupo mais pressionado: 56 das 207 instituições de pagamento (27%) e
Quanto mais uma empresa investe para atender um parceiro, mais ela depende de uma cláusula que quase ninguém negocia: a de saída. Contratos como os de distribuição, representação e fornecimento
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais derrubou o Auto de Infração emitido contra o Mercado Pago que glosava as despesas excluídas da apuração de IRPJ/CSLL relativas à contratação de
A aceitação de imóveis rurais como garantia pode oferecer maior segurança às operações de crédito, mas exige cuidados que vão além da avaliação econômica do bem. Questões registrais, ambientais, fundiárias
A paralisação judicial de uma usina no exterior mostra que o risco trabalhista do aço começa antes da parada. 1.Passivo de saúde ocupacional não inventariado: Materiais legados, poeira, ruído e
O Banco Central (BACEN) aprovou três Resoluções ampliando as responsabilidades de instituições financeiras, fintechs, DTVMs e outras na oferta e concessão de crédito ao consumidor. As Resoluções BCB 601, 602
Permanecer como sócio majoritário após a entrada de um investidor protege a participação na empresa, mas não o poder de decidir. A negociação com um investidor tende a girar em
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp nº 2.279.109/SP, decidiu que a essencialidade de um imóvel não impede o exercício dos direitos do credor fiduciário após o encerramento do stay
A flexibilidade que EC 141/2026, do fim da escala 6×1 oferece ao varejo depende, obrigatoriamente, da negociação com o sindicato. Com a promulgação ocorrida em 16 de outubro, os dois
A partir de 1º de novembro de 2026, o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR) do Banco Central deixa de ser acesso exclusivo de instituições financeiras. Com
Em uma aquisição, o preço só está de fato fechado quando o contrato define de forma objetiva quem responde pelas contingências que surgem depois da assinatura. Algumas contingências só se
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou o acesso a informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR), fortalecendo a integração com o Banco Central e aprimorando a análise de
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