Informação de credibilidade
O cargo de Diretor de Relações com Investidores (DRI) é chave em companhias de capital aberto. Por ser o elo de ligação entre a companhia e os investidores, DRIs e suas obrigações fiduciárias têm sido objetivo de intensa fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Realizamos levantamento de decisões recentes
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 59, trazendo mudanças significativas sobre o Formulário de Referência obrigatório para companhias abertas emissoras de valores mobiliários, principalmente em relação a
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) são instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais lastreados em créditos imobiliários. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelas pessoas jurídicas
A Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) acusou instituições financeiras de infrações à ordem econômica por limitarem ou dificultarem o acesso das corretoras de criptomoedas ao sistema bancário, a
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava o pagamento em dobro de férias concedidas na época certa, mas
A expressão “toda empresa será uma fintech” vem sendo utilizada pelo mercado mais e mais, prevendo que empresas, sejam varejistas, atacadistas, indústrias e serviços, terão que incluir no seu portfólio
O novo Marco Legal da Securitização, instituído por Medida Provisória, virou lei com a publicação da Lei nº 14.430/22. O novo Marco estabelece as regras aplicáveis à securitização de direitos creditórios
A legislação veda a dedutibilidade das despesas com brindes, para fins da determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, entendimento seguido pelos órgão julgadores da Receita Federal e Judiciário. No
Em decisão recente favorecendo importadores e tradings de commodities, o Tribunal de São Paulo (TJSP) condenou produtores rurais ao pagamento de multa e indenização por perdas e danos a tradings
Os benefícios concedidos pelas empresas visam uma melhor oferta de trabalho aos empregados para que, no escopo da competição de mercado, haja uma estabilidade, duração e fidelidade da mão-de-obra já
Instituições financeiras, fintechs, administradoras e gestoras de fundos de investimentos devem ter atenção especial de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como, em geral, têm acesso
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846) sofreu alteração importante com o início da vigência em julho do Decreto 11.129. O Decreto estabelece maior rigor sobre a responsabilização administrativa em caso de ocorrência de
Decisão do Tribunal de Imposto e Taxas de São Paulo afastando ICMS sobre produtos não listados no Convênio ICMS 01/1999, mas com mesma função, abre precedente para aplicação de outros
Em decisão recente favorável a concedentes de crédito, como instituições financeiras, fintechs e fundos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de instituição financeira para declarar que a abusividade
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