Cada vez mais, a aquisição de precatórios e ativos estressados (distressed assets) vem ganhando força no país, por tratar-se de uma operação de compra de créditos judiciais com alto deságio e possibilidade de ganhos expressivos na recuperação.
Em contrapartida, há risco de liquidez, falência do devedor ou disputas legais.
Para evitar riscos e obter ganhos, é fundamental que se tenham alguns cuidados na aquisição de precatórios, especialmente quando o objetivo for utilizá-los para quitação de dívidas tributárias (próprias ou de terceiros).
Abaixo, estão alguns cuidados a serem observados na aquisição de precatórios, sejam eles municipais, estaduais ou federais:
1. Fase em que o precatório se encontra: Em primeiro lugar, é fundamental entender em qual fase o precatório se encontra, uma vez que ele inicia a partir de uma decisão judicial definitiva contra o Poder Público (União, Estados ou Municípios). Após a decisão definitiva, vem a fase de execução e liquidação (cumprimento de sentença), no qual será realizado o cálculo do valor exato. Consecutivamente, terá a fase de expedição, quando será emitido o documento pelo juiz, para então ele ser incluído no orçamento público e entrar na fila cronológica para pagamento.
Passar por todas essas fases leva tempo, por isso a taxa de deságio a ser aplicada na aquisição do precatório deverá considerar a fase na qual ele se encontra.
2. Análise das possibilidades legais para utilização dos precatórios: As legislações podem prever as seguintes possibilidades de utilização dos precatórios, o que impacta no seu valor de mercado e tempo de espera para recebimento dos créditos: (i) Compensação dos créditos oriundos dos precatórios em geral com débitos de natureza tributária e não tributária; e (ii) “Acordo Direto”, que é a antecipação do precatório por parte do Estado mediante um deságio. Essa possibilidade depende de Edital e costuma aplicar uma taxa de deságio de 20% a 40%, a depender do valor do precatório. Caso tenha legislação autorizando uma das situações acima, haverá um indicativo de que os precatórios possuem liquidez.
3. Análise dos requisitos legais para utilização dos precatórios: Para além da possibilidade de utilização dos precatórios, as legislações costumam indicar os requisitos necessários para a sua utilização, de modo que o precatório apenas terá liquidez se cumprir tais requisitos.
4. Faça Due Diligence Jurídica: Por fim, uma vez analisados todos os pontos anteriores, deve se feita uma Due Dilligence a fim de verificar se o crédito realmente existe, se tem valor de mercado, se ainda não foi vendido para terceiros, além de outras questões judiciais que podem ser avaliadas.
A aquisição de precatórios é uma excelente alternativa para quitar dívidas tributárias da sua empresa, ou para diversificar e ampliar seu potencial de ganhos. Contudo, o investimento também envolve riscos nos quais é preciso se atentar.
