Informação de credibilidade
Em operações de crédito e de M&A, uma das seções contratuais mais críticas para financiadores e investidores é a que lista os eventos de vencimento antecipado (events of default). Seja em contratos de empréstimo, mútuo conversível, emissão de debêntures, CRIs ou CRAs, crédito estruturado, entre outros, pensar cuidadosamente nas situações
No mercado de marketing de influência, o potencial de crescimento de uma marca é enorme, mas os riscos reputacionais desta ferramenta são igualmente altos. Uma conduta inadequada do influenciador parceiro
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional propõe mudanças relevantes nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), afetando tanto assalariados de alta renda quanto empresários e investidores.
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que o cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída na constância do
A cláusula de não-competição é instrumento relevante para resguardar informações estratégicas e a posição de mercado após o término de vínculos profissionais. Trata-se de obrigação de não fazer, destinada a
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos
A saída de um sócio/acionista, voluntária ou não, é um momento crítico e de vulnerabilidade para qualquer sociedade. A gestão proativa deste momento pode transformar o risco em um procedimento
O split payment é uma das principais inovações da Reforma Tributária e representa uma mudança profunda não apenas no recolhimento de tributos, mas também na forma como as empresas passam
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), publicou em 1º de outubro de 2025 a Instrução Normativa nº 22/2025 e a Portaria SPA/MF nº
Foi sancionada, em 29/09/2025, a Lei nº 15.222/2025, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando houver internação hospitalar superior a duas semanas decorrente de complicações no parto. A nova
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs, em audiência pública, um novo marco regulatório para o crowdfunding no Brasil, abrindo oportunidades também para o agronegócio e securitizadoras. Com sugestões a
O compliance jurídico deixou de ser um mero item de conformidade para se tornar uma ferramenta estratégica para o crescimento. Uma gestão de riscos eficaz não apenas protege a empresa
O processo de internacionalização de empresas brasileiras, especialmente a partir da aquisição de controladas ou coligadas no exterior, envolve ganhos estratégicos, acesso a novos mercados e diversificação de ativos. No
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o leilão de imóvel ocorrido no âmbito de processo falimentar, no qual o bem foi arrematado por apenas 2%
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