Informação de credibilidade
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos e serviços. Das disputas judiciais que decorrem de vendas de recebíveis, identificamos pontos que adquirentes devem prestar atenção para mitigar
A saída de um sócio/acionista, voluntária ou não, é um momento crítico e de vulnerabilidade para qualquer sociedade. A gestão proativa deste momento pode transformar o risco em um procedimento
O split payment é uma das principais inovações da Reforma Tributária e representa uma mudança profunda não apenas no recolhimento de tributos, mas também na forma como as empresas passam
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), publicou em 1º de outubro de 2025 a Instrução Normativa nº 22/2025 e a Portaria SPA/MF nº
Foi sancionada, em 29/09/2025, a Lei nº 15.222/2025, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando houver internação hospitalar superior a duas semanas decorrente de complicações no parto. A nova
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs, em audiência pública, um novo marco regulatório para o crowdfunding no Brasil, abrindo oportunidades também para o agronegócio e securitizadoras. Com sugestões a
O compliance jurídico deixou de ser um mero item de conformidade para se tornar uma ferramenta estratégica para o crescimento. Uma gestão de riscos eficaz não apenas protege a empresa
O processo de internacionalização de empresas brasileiras, especialmente a partir da aquisição de controladas ou coligadas no exterior, envolve ganhos estratégicos, acesso a novos mercados e diversificação de ativos. No
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o leilão de imóvel ocorrido no âmbito de processo falimentar, no qual o bem foi arrematado por apenas 2%
Foi publicada em 19/09/2025 a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 382/2025, que estabelece, para fins de critério de desempate em processos licitatórios, a aplicação pelas empresas de ações de equidade entre
Memorandos de Entendimento (ou Memorandums of Understanding – MOUs) são amplamente usados na estruturação de Joint Ventures e parcerias estratégicas entre empresas para expansão nacional e internacional. São instrumentos jurídicos
O contrato de mútuo conversível é uma ferramenta essencial para investimentos em startups, mas seu sucesso depende diretamente da qualidade de suas disposições. Para o investidor, um contrato bem negociado
Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o PLP 108/2024, originado na Câmara dos Deputados, que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária
Foi sancionada a Lei 15.211/25, conhecida como “ECA Digital”, um novo marco legal que estabelece obrigações rigorosas para plataformas digitais, lojas de aplicativos, redes sociais e sistemas operacionais na proteção
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