Informação de credibilidade
O Banco Central (BACEN) aprovou três Resoluções ampliando as responsabilidades de instituições financeiras, fintechs, DTVMs e outras na oferta e concessão de crédito ao consumidor. As Resoluções BCB 601, 602 e 603, de 23 de outubro, regulam propagandas e ofertas ativas de operações de crédito, impõem a criação de um
Permanecer como sócio majoritário após a entrada de um investidor protege a participação na empresa, mas não o poder de decidir. A negociação com um investidor tende a girar em
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais derrubou o Auto de Infração emitido contra o Mercado Pago que glosava as despesas excluídas da apuração de IRPJ/CSLL relativas à contratação de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp nº 2.279.109/SP, decidiu que a essencialidade de um imóvel não impede o exercício dos direitos do credor fiduciário após o encerramento do stay
A flexibilidade que EC 141/2026, do fim da escala 6×1 oferece ao varejo depende, obrigatoriamente, da negociação com o sindicato. Com a promulgação ocorrida em 16 de outubro, os dois
A partir de 1º de novembro de 2026, o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR) do Banco Central deixa de ser acesso exclusivo de instituições financeiras. Com
Em uma aquisição, o preço só está de fato fechado quando o contrato define de forma objetiva quem responde pelas contingências que surgem depois da assinatura. Algumas contingências só se
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou o acesso a informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR), fortalecendo a integração com o Banco Central e aprimorando a análise de
Não basta acordo individual. Desde 22/07/2026, o comércio em geral só pode escalar empregados em feriados se houver autorização expressa em negociação coletiva. Para montar as escalas de trabalho é
Compliance de “Know Your Client” (KYC) e “Know your Supplier” (KYS) é item fundamental para qualquer organização, especialmente as que realizam captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos de terceiros
A venda da empresa transfere seu controle, mas não seus riscos: cada declaração dos vendedores na venda da empresa é uma parcela do preço que ainda pode retornar para o
A aquisição de ativos, seja por compra direta de bens ou através de fusões e aquisições (M&A), apresenta diversos desafios tributários no Brasil. Os principais problemas envolvem riscos de sucessão
Em acórdão publicado em 24 de setembro de 2026, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP (Agravo de Instrumento nº 2219386-27.2025.8.26.0000) analisou um incidente de impugnação de crédito
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