A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo em processo administrativo instaurado contra gestora de fundos de investimentos para apuração de práticas contrárias ao dever de diligência, operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários e omissões que favoreceram a prática das condutas lesivas.
No caso, foi verificado o desvio de valores investidos em fundo constituído para construção de hotel de luxo no Rio de Janeiro, a valorização artificial do empreendimento (aportes, emissão de debêntures) e o pagamento de propina decorrente de fraudes em Notas Fiscais.
A rejeição do acordo demonstra que a análise, pela CVM, do dever de diligência na gestão de fundos vem cada vez mais se destacando em seus julgados recentes, requerendo uma conduta ainda mais cautelosa dos agentes de mercado no sentido de realizarem suas ações e procedimentos internos em estrita observância às regulações do mercado de capitais.
