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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou Ofício Circular 3/2022 que orienta sobre a necessidade e formato de comunicação à CVM diante da existência de “demanda societária”. Segundo a nova

As alíquotas do Imposto de Importação foram reduzidas de vários produtos de consumo e da produção. Foram zeradas as alíquotas de farinha de trigo, mistura de trigo com centeio, milho

Em jurisprudência importante para financiadores nacionais e estrangeiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que produtos agropecuários não se enquadram no conceito de ‘bem de capital essencial’ de empresa

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