Passivo decorrente de ações judiciais envolvendo contratos de representação comercial geram impacto negativo relevante no balanço das empresas.
Não é incomum empresas sofrerem demandas judiciais tanto trabalhistas, buscando vínculo de emprego, quanto cíveis, reclamando valor de comissões “devidas e não pagas” e indenização com base na Lei de Representação Comercial.
Parte relevante destes passivos poderiam ser evitados ou reduzidos. Nossa experiência na negociação de contratos e defesa de ações desta natureza mostra que há casos em que (i) a relação de representação comercial é verbal e perdura por anos, sem delimitação objetiva do percentual de comissão, quando é devida (se quando do faturamento ou recebimento), do território de atuação, entre outros, e (ii) mesmo que se tenha contrato escrito, ele é impreciso ou a empresa (por desconhecimento ou não) trata o representante como funcionário.
Por isso, é fundamental que as empresas (i) tomem cuidado na contratação e manutenção de suas relações rotineiras com seus representantes comerciais e (ii) em caso de contencioso trabalhista e/ou cível, mantenham registro de informações, contratos e documentos que possam subsidiar a defesa em juízo, a fim de mitigar ou anular eventuais pedidos. Tudo isso, para buscar neutralizar o impacto que estes tipos de demandas tem sobre o balanço patrimonial.