Resolução de Conflitos | Cuidado com Contratos de Representação Comercial para Evitar ou Se Defender em Ações Judiciais

Passivo decorrente de ações judiciais envolvendo contratos de representação comercial geram impacto negativo relevante no balanço das empresas.

Não é incomum empresas sofrerem demandas judiciais tanto trabalhistas, buscando vínculo de emprego, quanto cíveis, reclamando valor de comissões “devidas e não pagas” e indenização com base na Lei de Representação Comercial.

Parte relevante destes passivos poderiam ser evitados ou reduzidos. Nossa experiência na negociação de contratos e defesa de ações desta natureza mostra que há casos em que (i) a relação de representação comercial é verbal e perdura por anos, sem delimitação objetiva do percentual de comissão, quando é devida (se quando do faturamento ou recebimento), do território de atuação, entre outros, e (ii) mesmo que se tenha contrato escrito, ele é impreciso ou a empresa (por desconhecimento ou não) trata o representante como funcionário.

Por isso, é fundamental que as empresas (i) tomem cuidado na contratação e manutenção de suas relações rotineiras com seus representantes comerciais e (ii) em caso de contencioso trabalhista e/ou cível, mantenham registro de informações, contratos e documentos que possam subsidiar a defesa em juízo, a fim de mitigar ou anular eventuais pedidos. Tudo isso, para buscar neutralizar o impacto que estes tipos de demandas tem sobre o balanço patrimonial.

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