Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) têm se tornado umas das principais formas de captação de recursos por empresas e cooperativas do agronegócio.
Por serem atrativos para investidores nacionais e internacionais que desejam exposição ao agro e também por seus benefícios fiscais, há uma crescente demanda no mercado por CRAs emitidos por empresas com governança, demonstrações financeiras auditadas e modelo de negócio consistente.
A recente Resolução CMN 5.118 restringiu a estruturação de CRAs por devedoras com “setor principal de atividade” ligado agro.
Veja abaixo 5 das principais características destes títulos:
1. O que é Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)? CRAs são títulos de renda fixa do mercado de capitais, lastreados em recebíveis originados das atividades do agronegócio. Podem ser emitidos em reais ou moeda estrangeira;
2. Que tipo de empresas pode captar recursos via CRAs? Empresas cujo “setor principal de atividade” seja o agronegócio, o que inclui produtores de commodities agrícolas, tradings, cooperativas, indústrias, entre outras relacionadas a produtos, insumos e maquinário agropecuário;
3. Como CRAs são emitidos e quem são os investidores que compram CRAs? Há 2 formas mais utilizadas para emissão de CRAs: (i) a emissão “corporativa”, onde a empresa do agro emite um título de dívida (como debênture, CCB) em favor de uma empresa securitizadora, que emitirá os CRAs lastreados pelo título de dívida, ou (ii) a emissão “pulverizada”, onde a empresa do agro cede recebíveis gerados em sua atividade (como barter, crédito) para a securitizadora, que emitirá os CRAs lastreados em tais recebíveis.
Em ambos os casos, os CRAs serão adquiridos por investidores do mercado de capitais, incluindo pessoas físicas (que usufruem o benefício de isenção de IR) e jurídicas (fundos e family offices);
4. Há tamanho e prazo mínimos para emissões de CRAs? Emissões de CRAs são moldadas conforme o porte da empresa tomadora, risco da carteira de recebíveis, ciclo do negócio, interesse dos investidores, entre outras condições de mercado. Nos últimos anos, houve operações de R$ 15 milhões a R$ 2 bilhões, com prazos de 3 a 10 anos;
5. A emissão de CRA é registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Emissões de CRA podem ser, nos termos da Resolução CVM 160, (i) ofertadas para o público em geral, por meio de registro de distribuição na CVM, ou (ii) ofertada para investidores profissionais ou qualificados, por meio de rito de registro automático de distribuição na CVM.
Estes títulos têm potencial de se popularizarem muito na cadeia do agronegócio nos próximos anos e passarem a representar uma das principais formas de captação de recursos de médio/longo prazos fora do sistema bancário.
