A reforma tributária poderá impactar de forma releante operações de fusões e aquisições de empresas.
Atualmente, nas transações de compra e venda de ações ou quotas não há a incidência de ICMS, IPI e ISS, assim como não há a incidência de PIS e COFINS, salvo em raras exceções.
Na nova legislação, está proposta a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre bens e serviços, contudo não há nitidez quanto à sua incidência em tais transações. Em âmbito internacional, grande parte dos países que adotam o modelo de IVA isentam essas operações, visando estimular os investimentos e movimentar a economia.
Por isso, avaliar os impactos da reforma tributária será de suma importância durante as negociações das transações de M&A e nos cuidados adicionais necessários daqui para frente.
A compra de uma empresa leva em conta as projeções futuras, fazendo com que as mudanças nas regras tributárias tenham um impacto significativo tanto no preço da transação, quanto na estruturação do valor atribuído ao negócio.
Um ponto importante será, na due diligence fiscal, que antecede as operações de M&A, medir e mapear o grau de liberdade contratual da empresa para repactuar seus preços com clientes, repassando possíveis aumentos de tributos.
É fundamental avaliar estratégias de negociação que considerem os diferentes cenários de carga tributária, projeções de fluxo de caixa e valorização de créditos fiscais existentes. Isso ajudará a reduzir as incertezas que podem surgir em transações de M&A.
