Compliance de Know Your Customer (KYC) é item fundamental para qualquer organização que realize a captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, no Brasil e exterior.
Estão neste rol bancos, cooperativas de crédito, fintechs, exchanges de criptomoedas, seguradoras, administradores e gestores de fundos de investimentos, entre outros, que trabalhem com dinheiro de terceiros.
Com a vigilância crescente sobre fraudes de identidade, lavagem de dinheiro e financiamento a crimes e terrorismo, exercida por órgãos como Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), estruturar e observar KYC é imperativo para não se expor, ativa ou passivamente, a penalizações financeiras e criminais.
Veja abaixo 4 pontos importantes sobre KYC:
1. O que é Know Your Client (KYC): É um conjunto de procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e qualificação dos clientes, origem e destinações de seus recursos, com o objetivo de prevenir fraudes de identidade, lavagem de dinheiro e financiamento a crimes e terrorismo.
2. Quem Devem Implementar KYC? Qualquer organização que realize a captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, no Brasil ou exterior.
Estão neste rol bancos, cooperativas de crédito, fintechs, exchanges de criptomoedas, seguradoras, administradores e gestores de fundos de investimentos, empresas, entre outros, que trabalhem com dinheiro de terceiros.
3. O Que Deve Abranger o Compliance de KYC? As exigências do que prever para o compliance de KYC deverá observar as regulações de cada tipo de negócio. BACEN, CVM, COAF, além de entidades privadas como ANBIMA, FEBRABAN, têm suas próprias regras.
Em geral, políticas de KYC precisam incluir procedimentos para (i) identificação e qualificação de clientes e seus controladores, (ii) origem de recursos de suas atividades, (iii) due diligence de origem e destinação dos recursos/ativos operados, (iv) manter atualizados os dados e documentação do cliente e (v) procedimentos em caso de verificação de potencial risco (ou ocorrência) de non compliance com as políticas de KYC.
4. Quais as Penalizações Pelo Non-Compliance com KYC: As leis e regulações do Brasil sobre KYC, incluindo regras do BACEN, CVM, COAF, e demais, são bastante severas por que podem implicar em corresponsabilidade com o cliente pelo ato ilegal.
As infrações podem ocorrer no âmbito cível, que vão de advertência pública, a multas relevantes e suspensão/cassação de continuar a fazer negócios, e no âmbito criminal. Com a ampliação de atividades que lidam com recursos de terceiros, a adoção de políticas e procedimentos de Know Your Customer (KYC) passou a ser exigida de um rol maior de organizações, que devem cuidar para efetivamente implementá-las para evitar riscos de penalizações e de reputação.
