O Pitchbook reportou na última semana que dois grandes fundos de Private Equity (CarlyleCarlyle-GIC) desistiram da aquisição de 20% da American Express Global Business Travel, do ramo de viagens, anunciada no final de 2019, por US$ 1,5 bilhão.
Como argumento principal, os compradores invocaram a cláusula de Material Adverse Effect (MAE), que autoriza a desistência da operação (e, por vezes, a renegociação dos seus termos) em virtude de mudança adversa substancial e duradoura, já que o ramo de viagens está sendo um dos mais afetados pela pandemia. Além de não usual, a aplicação deste instituto é bastante restrita, limitada aos exatos termos do contrato firmado.
Os investidores ajuizaram ações para se eximir da sua obrigação de finalizar o negócio, sob a alegação de que os vendedores não teriam condições de cumprir as obrigações contratuais, por não estarem operando regularmente a companhia (em razão dos cortes de pagamentos de funcionários e do congelamento de novas contratações, por exemplo). Em contrapartida, os vendedores também ajuizaram ação visando a forçar o fechamento do negócio nos exatos termos acordados.
Este caso indica uma tendência de litígios advindos de aquisições de participação societária via investimento anjo, venture capital, private equity e corporate venture frustradas pela pandemia. Essa onda de processos já pôde ser verificada nos tribunais americanos e deve se replicar no Brasil – juntamente com o aumento exponencial de casos embasados em caso fortuito e força maior.
