A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 626 para regulamentar a constituição e funcionamento do sandbox regulatório.
A iniciativa visa fomentar o empreendedorismo no mercado de capitais brasileiro por meio da criação de um ambiente regulatório experimental, em que participantes possam testar modelos de negócio inovadores em atividades regulamentadas pela CVM.
O participante admitido no sandbox receberá autorização temporária para desenvolver seu modelo de negócio inovador, e poderá receber dispensas de requisitos regulatórios para reduzir o ônus da conformidade com as regras vigentes da Autarquia.
Em contrapartida, serão estabelecidas condições e limites à atuação do participante, bem como salvaguardas para mitigar riscos identificados, de modo a assegurar o bom funcionamento do mercado e a proteger clientes e demais partes interessadas.
O participante será continuamente monitorado pela CVM ao longo da trajetória, proporcionando aprendizado mútuo e oportunidade de atuação tempestiva pelo regulador, caso necessário.
A CVM espera iniciar, em breve, o primeiro processo de admissão de participantes.
