O Bacen Jud é uma ferramenta disponível aos credores de ações de execução de título extrajudicial que serve principalmente para a localização de recursos (bens, direitos e ativos) dos devedores nos bancos do Sistema Financeiro Nacional, para seu bloqueio e transferência para conta judicial e penhora.
Porém, o que não é muito conhecido é de que serve também para a obtenção do endereço do devedor, para fins de citá-lo, chamando-o ao processo – ato fundamental para se passar à penhora de bens.
Outro fato que não se conhece muito é que é possível bloquear, transferir e penhorar títulos e valores mobiliários na B3, a Brasil Bolsa Balcão, ou mesmo valores em conta dos investidores.
Nesse caso, para se ter a possibilidade de êxito é importante que a ordem judicial seja dirigida ao agente de custódia, ou custodiante, que guarda os títulos ou valores mobiliários, e/ou ao escriturador, que é responsável pelo livro de registro eletrônico com a titularidade dos títulos ou valores mobiliários. Se a ordem for dirigida à B3 não terá possibilidade de ser cumprida.
Por isso, é fundamental que credores estejam atentos aos benefícios diretos e indiretos de sistemas como o Bacen Jud para pensar “fora da caixa” para encontrar ativos e o próprio devedor.
