Tributário

Pedro de Bem, head do Tributário, explica sobre o Novo Refis 2017 - Programa de Regularização Tributária (PRT).

Programa permite a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal e uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL. O governo federal lançou o Programa de Regularização Tributária (PRT) que autoriza o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas, o programa permite que débitos vencidos até 30 de novembro de 2016 possam ser adimplidos de forma parcelada.  O programa prevê também que as empresas que registrarem prejuízos poderão abater parte desse valor de suas dívidas tributárias e previdenciárias.  Resumo dos principais aspectos do PRT: Passivos tributários vencidos até 30 de novembro de 2016; Para dívidas em litígio, a adesão requer a comprovação da desistência expressa e irrevogável das impugnações ou recursos administrativos ou das ações judiciais que tenham por objeto os débitos incluídos no PRT;  Permite a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal e uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal; Fica vedado novo parcelamento dos débitos incluídos no PRT; Sobre valores parcelados incidirão juros calculados com base na taxa Selic. *** *Adesão para empresas com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL ou com outros créditos de tributos  Pelas regras, o contribuinte terá duas opções para fazer essa operação: 1ª OPÇÃO: pagamento à vista de 20% do valor total do débito e, o restante da fatura, pode ser abatida com créditos obtidos em função de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, ou com outros créditos de tributos. Se houver saldo remanescente, ele poderá ser quitado em até 60 meses. 2ª OPÇÃO: pagamento de entrada equivalente a 24% do valor do débito, parcelado em 24 meses, sendo (i) 9,6% no primeiro ano; (ii) 14,4% no segundo ano; e (iii) a quitação ou amortização do restante com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos de tributos. Eventual saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, a partir 25º mês. **Adesão para demais empresas e pessoas físicas que não registraram prejuízos 1ª OPÇÃO: pagamento de entrada de 20% à vista e o parcelamento do restante em 96 parcelas equivalentes a 0,83% da dívida. 2ª OPÇÃO: pagamento de entrada de 21,6% da dívida em 36 meses, sendo (i) 6% no primeiro ano; (ii) 7,2% no segundo ano; e (iii) 8,4% no terceiro ano. Parcelamento do restante em 84 parcelas lineares. Para mais informações, por favor contate Pedro de Bem: pedro.debem@feijolopes.com.br. 

DEZ/2016

Millenium Experience 2016

Feijó Lopes realiza, com ABVCAP, PUC e CRP, o Millenium Experience 2016 sobre Empreendedorismo e Venture Capital em 9/11

  Millenium Experience 2016 é mais que um evento, é uma comunidade para empreendedores conhecerem as etapas de negociação com um novo sócio antes, durante e após receber um aporte de recursos. Através da experiência de empreendedores e gestores de venture capital, o Millenium Experience objetiva responder a pergunta: o que o investidor quer ver em um plano de negócio, para apostar nele e potencializar o crescimento de uma companhia? Para mais informações, acesse: www.facebook.com/milleniumexperience PROGRAMAÇÃO 8h30 | Recepção e Coffee Break 9h00 | Abertura 9h20 | Startup Journey | apresentação de Rafael Trombetta e Ricardo Fernandes do Google Business Group – Porto Alegre • Conteúdo: Apresentação do programa Startup Journey, que tem o propósito de ajudar quem está querendo criar uma Startup e precisa encontrar o melhor caminho. Atividades que podem mudar o destino de sua equipe, envolvendo mentorias, Design Sprint, validação, Growth Hacking, Hackathon, preparação de Pitch e um Demo Day no encerramento. 10h00 | Bate papo com os empreendedores Marcelo Lacerda (sócio criador das empresas Nutec e Zaz) e José Renato Hopf (fundador da 4all Tecnologia) | Mediador: Clovis Benoni Meurer (Diretor da CRP Companhia de Participações e Conselheiro da ABVCAP) • Conteúdo: Será um painel contando a trajetória empreendedora dos convidados, bem como os fatores que os ajudaram a alcançar seus sonhos e prosperar nos seus negócios. Oportunizará um debate articulado a esclarecer qualidades que devem ser aprimoradas ou desenvolvidas nos empreendedores deste milênio, fatores que fazem a diferença no atual momento da economia, as mudanças positivas e negativas dos últimos anos ao empreendedorismo nacional e as oportunidades que podem ser aproveitadas diante dos cenários apresentados. 11h30 | Sessão de negócios | 10 empresários apresentaram seus pitch para a platéia de investidores do evento | Momento para o empreendedor conversar brevemente sobre o seu negócio, buscando interação e contato futuro para buscar orientações e mentorias, visando captar recursos para o crescimento do seu empreendimento. 12h30 | Brunch e Networking | Espaço Linha do Tempo - Global Tecnopuc | Momento para o empreendedor se relacionar com outros empreendedores, empresários, investidores e fundos de investimentos presentes no evento, trocando contatos e experiências, conectando futuras parcerias. 14h00 | Como funciona a indústria de private equity e venture capital? | Palestrante: Marcelo Carrullo (Coordenador do Programa Venture Forum, ABVCAP) 14h50 | Do ponto de vista da empresa: Como encontrar o melhor parceiro? | Convidados: Israel Mendes (Aquiris Game Experience), Rafael Madke (Grupo RPH) e Alexandre Trevisan (uMov.me) | Mediadora: Gabriela de Salles van der Linden (Sócia e Diretora Venture Capital da CRP) • Conteúdo: Tenha contato direto com empresários locais que receberam investimentos de fundos de venture capital. Eles darão dicas e depoimentos de como encontraram sócios parceiros, por quais mudanças suas empresas passaram e quais as dificuldades e benefícios tiveram antes, durante e depois da negociação. 15h40 | Coffee Break 16h00 | Parceria com um fundo de participações: O que muda em termos legais? | Palestrante: Lúcio Feijó Lopes (Sócio do Feijó Lopes Advogados) 16h50 | Do ponto de vista do investidor: que tipo de empresário atrai sua atenção? | Convidados: Cristiane Mendes (WOW); Mark Woodhead (Anjos do Brasil), Gustavo Piccinini (Criatec III) • Conteúdo: Painel com esclarecimentos sobre a realidade dos atores locais na busca por novos negócios e por empreendedores engajados. Desmistificando a realidade e a causa das recusas e aceites de negócios inovadores ou não. 17h50 | Encerramento

NOV/2016

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