PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS
O Banco Central (BACEN) aprovou três Resoluções ampliando as responsabilidades de instituições financeiras, fintechs, DTVMs e outras na oferta e concessão de crédito ao consumidor. As Resoluções BCB 601, 602 e 603, de 23 de outubro, regulam propagandas e ofertas ativas de operações de crédito, impõem a criação de um
Permanecer como sócio majoritário após a entrada de um investidor protege a participação na empresa, mas não o poder de decidir. A negociação com um investidor tende a girar em
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais derrubou o Auto de Infração emitido contra o Mercado Pago que glosava as despesas excluídas da apuração de IRPJ/CSLL relativas à contratação de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp nº 2.279.109/SP, decidiu que a essencialidade de um imóvel não impede o exercício dos direitos do credor fiduciário após o encerramento do stay
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