Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos e serviços. Das disputas judiciais que decorrem de vendas de recebíveis, identificamos pontos que adquirentes devem prestar atenção para mitigar
A saída de um sócio/acionista, voluntária ou não, é um momento crítico e de vulnerabilidade para qualquer sociedade. A gestão proativa deste momento pode transformar o risco em um procedimento
O split payment é uma das principais inovações da Reforma Tributária e representa uma mudança profunda não apenas no recolhimento de tributos, mas também na forma como as empresas passam
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), publicou em 1º de outubro de 2025 a Instrução Normativa nº 22/2025 e a Portaria SPA/MF nº
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