Informação de credibilidade
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos e serviços. Das disputas judiciais que decorrem de vendas de recebíveis, identificamos pontos que adquirentes devem prestar atenção para mitigar
Quando os sócios iniciam um processo de venda de equity em uma empresa, é essencial que sua estrutura societária esteja organizada, para evitar desgaste com investidores/compradores e impacto no preço.
A Receita Federal do Brasil publicou em 06 de maio de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.191 trazendo esclarecimentos e ajustes quanto à tributação de prêmios decorrentes de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criada em janeiro deste ano, é a favor da criação de um marco regulatório sobre a publicidade no setor no
Empregadores do setor público e privado estão obrigados a incluírem um campo para identificação étnico-racial em documentos e registros trabalhistas, conforme a Lei nº 14.553/2023, promoveu alteração no Estatuto da Igualdade
A emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) tem sido uma das principais formas de captação de recursos por empresas do agronegócio. Até dezembro de 2023, o volume acumulado
Com a catástrofe climática que assola a Região Sul, e que, eventualmente, poderá ocorrer em outras regiões do país, é fundamental considerar a necessidade de planejamento das contratações com clientes
Diante do estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul em razão das inundações, as autoridades responsáveis pela arrecadação de impostos têm implementado medidas tributárias, incluindo
A catástrofe climática no Rio Grande do Sul terão seus efeitos sentidos em todos as aspectos da vida das empresas que têm sede, filial ou negócios no estado. Veja a
As empresas situadas em municípios alcançados pelo estado de calamidade pública aguardam a regulamentação do Ministério do Trabalho para adoção das medidas previstas na Lei 14.437/2022. A Lei 14.437 foi
Compliance de “Know Your Client” (KYC) e “Know your Supplier” (KYS) é item fundamental para qualquer organização, especialmente as que realizam captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos de terceiros
Recentemente a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) celebrou termos de compromisso com duas instituições do mercado de capitais, relativos ao descumprimento de regras de
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), da Medida Provisória 1.205/2023 e sucessor do Programa Rota 2030, propõe a concessão de incentivos fiscais a empresas que atendam às motivações da
Em discussão no Senado, a proposta de reforma do Código Civil Brasileiro pode impor responsabilidade às plataformas por conteúdo gerados pelos usuários. Se aprovada nesses termos, a reforma representará aumento
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