A pandemia fez crescer exponencialmente a utilização, por empresas e instituições financeiras, de plataformas de assinatura eletrônica de contratos.
Sob o ponto de vista de resolução de conflitos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a executividade de contrato comercial assinado eletronicamente, mesmo faltando a assinatura de duas testemunhas.
Ainda assim, os tribunais em SP, RJ, MG, RS, entre outros, podem ser bastante rigorosos na análise de instrumentos jurídicos eletrônicos, sobretudo quanto à autenticidade e à validade da manifestação de vontade.
É fundamental que, em contratos societários, comerciais e financeiros, seja dada especial atenção à prova de consenso quanto aos termos do negócio/operação. E, na hipótese de uso de certificados de assinatura digital (que confere integral segurança jurídica), deve-se verificar credenciamento da entidade certificadora junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
