O valor de uma aquisição não está apenas no preço acordado, mas na certeza jurídica dos ativos que o sustentam. E aí está o grande desafio ao ser realizada a análise de viabilidade econômica de uma operação de aquisição.
Uma parte relevante do risco em uma operação de M&A está na avaliação e transferência dos ativos que compõem o negócio. Ativos tangíveis, como imóveis, máquinas, equipamentos e estoques, exigem um levantamento objetivo de titularidade, gravames e eventuais restrições regulatórias ou urbanísticas. Já os ativos intangíveis, marcas, patentes, softwares, direitos autorais e bases de dados, demandam atenção redobrada, pois questões de titularidade costumam ser mais subjetivas e sua má formalização pode comprometer o uso exclusivo que o comprador pressupõe ao adquirir o negócio. A ausência destes cuidados pode resultar em ativos juridicamente fragilizados, sujeitos a disputas, restrições de uso ou até impossibilidade de transferência.
Diante disso, destacamos 4 cuidados essenciais na avaliação de ativos em operações de M&A:
1. Verificação dos contratos vinculados ao ativo: Em muitos casos, o valor de um ativo está diretamente ligado a contratos que o viabilizam. A análise não deve se limitar à existência desses contratos, mas também à possibilidade de cessão ou transferência em caso de M&A e à existência de cláusulas de troca de controle que permitam rescisão ou renegociação. Adquirir ativos sem segurança quanto à manutenção dos contratos que lhes dão utilidade pode gerar desalinhamento entre o preço pago e a capacidade real de geração de caixa.
2. Existência de riscos ocultos: O mapeamento de contingências, litígios em curso envolvendo ativos específicos, notificações administrativas ou regulatórias com potencial de restrição ou perda, além de eventuais diferenças entre o tratamento contábil e a realidade jurídica, são pontos essenciais a serem avaliados antes do fechamento da operação.
3. Sucessão de obrigações vinculadas ao ativo: Mesmo sem previsão contratual expressa, o comprador pode acabar herdando passivos atrelados ao ativo adquirido, sejam eles trabalhistas, tributários ou ambientais. Este risco é especialmente relevante em ativos imobiliários e industriais, onde a obrigação costuma acompanhar o bem, e não apenas o antigo proprietário.
4. Necessidade de anuências e aprovações de terceiros: Em determinados casos, a transferência do ativo depende de autorização prévia de terceiros, como órgãos reguladores, municípios, credores com garantia real ou licenciadores de marca e software. Sem essa anuência, a transferência pode ser considerada inválida ou impugnável, mesmo que o contrato de aquisição já tenha sido assinado.
A discussão sobre ativos em M&A não é apenas jurídica: é estratégica. A forma como imóveis, máquinas, marcas, softwares, contratos e outros ativos são estruturados determina o quanto do valor projetado na transação será efetivamente capturado após o fechamento. Uma diligência que trate ativos apenas como itens de lista, sem investigar sua consistência jurídica e operacional, aumenta a probabilidade de ajustes de preço, litígios e frustração de expectativas
