Venture Capital | 3 Pontos Sobre Transferência de Controle Societário de Startups para o Exterior em Rodadas de Venture Capital

É comum em rodadas de captação de venture capital com investidores estrangeiros que seja exigida de startups brasileiras a transferência do controle societário para o exterior.

Veja abaixo 3 pontos recorrentes sobre este tema que geram dúvidas para startups, fundadores e investidores em rounds de captação:

1. Porque Investidores Estrangeiros Condicionam o Aporte à Transferência do Controle da Startup Para o Exterior? Venture capital é uma das modalidades de investimento mais arriscadas, na medida em que as startups estão geralmente tracionando seus negócios. A equação risco/oportunidade é diretamente proporcional e, no lado dos riscos, há inúmeros ligados à operação da target.

Neste contexto, investidores estrangeiros preferirem adquirir o capital de startups locais através de veículos constituídos fora do Brasil visando (i) firmar contratos de investimento e acordos de acionistas com os fundadores da startup em jurisdições de leis e decisões judiciais estáveis e claras sobre venture capital – sendo a do estado de Delaware (EUA) a mais utilizada por “VCs” americanos, e (ii) os reflexos tributários sobre o aporte realizado e ganho de capital em eventual exit no futuro.

2. Como Se Implementa a Transferência de Controle Societário da Startup Para o Exterior? A transferência ocorre por meio da constituição de uma empresa holding no exterior (geralmente Delaware), e transferência, pelos sócios da startup brasileira, das cotas ou ações do controle para a holding.

Estas transferências de participação societária para o exterior e a nova estrutura de controle deverão ser (i) documentadas pelos atos societários necessários, (ii) registradas no Banco Central do Brasil, na medida em que a holding (de Delaware) passará a deter o capital da startup brasileira como investimento externo direto – IED, e (iii) declaradas à Receita Federal.

3. Os Sócios Fundadores Passam a Deter Ações Diretamente na Holding no Exterior? Ao transferir as cotas ou ações da startup para a holding no exterior, os sócios fundadores passam a deter as ações da holding que, por sua vez, controla diretamente a startup brasileira.

Simultaneamente com a transferência do controle societário para a holding no exterior, os sócios deverão firmar acordo de acionistas no nível da holding para regular condução dos negócios da controlada brasileira, e assuntos societários, como aumento de capital social, regras para diluição, drag along, tag along, non compete, entre outros.

Conforme os tratados, convenções e acordos tributários entre o Brasil e o país da holding (exemplo, EUA), é comum que os sócios fundadores também constituam veículo adicional em jurisdições como Ilhas Cayman, BVI, entre outras, que passará a deter as ações da holding.

Caso criado nestes locais, as ações que os fundadores passarão a deter neste veículo de investimento adicional deverão ser declaradas à Receita Federal, assim como os lucros e outras rendas recebidas através dele no Brasil. Com o fluxo crescente de aportes de investidores estrangeiros em startups brasileiras, o tema transferência de controle societário para o exterior se tornará mais e mais discutido pelos fundadores.

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