Tributário | Principais Aspectos Tributários dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

Fundo de Investimento em Participações (FIP) é o veículo usado pela indústria de venture capital e de private equity para aquisição de participação minoritária, majoritária ou integral do capital de empresas-alvo ou títulos por elas emitidos que confiram direito a conversão em equity. 

FIPs são classificados como de Capital Semente, Empresas Emergentes, Infraestrutura, P&D e Multiestratégia, e são amplamente utilizados para planejamento tributário por causa do regime específico de tributação.

Este tipo de fundo de investimento é regulado e supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente pela Instrução da CVM 578/2016. A Receita Federal fiscaliza os FIPs para verificar se seguem propósito negocial de acordo com o regulamento, para verificar se teve elisão fiscal ou sonegação fiscal.

Do ponto de vista tributário, FIPs são interessantes para determinados investidores porque a regra geral é que a tributação ocorre na alienação de cotas (cessão, amortização ou resgate). Nesse momento, o ganho de capital é sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%.  

Além disso, existem benefícios fiscais para pessoas físicas que investem em Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (“FIP-IE”) e na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação “FIP-PD&I”: ganho de capital será isento, sejam as cotas negociadas na bolsa de valores ou não. Mas isso apenas se o FIP seguir as determinações específicas da Lei n. 11.478 de 2007.

Para estrangeiros investindo em FIPs, o IRRF vai ser 0% se forem preenchidas as seguintes condições: (i) não ser residente ou domiciliado em um país considerado paraíso fiscal pelas autoridades brasileiras e (ii) não possuir mais de 40% (quarenta por cento) das cotas ou mais de 40% dos rendimentos auferidos pelo FIP (cotista considerado isoladamente ou em conjunto com pessoas ligadas a ele).

Embora os aspectos gerais dos FIPs descritos acima, há diversos critérios específicos a serem observados tanto da legislação, quanto da CVM e da Receita Federal. A análise deve ser feita caso a caso para a maior eficiência fiscal.

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