O crescente mercado de cessão de créditos atrai investidores em busca de retornos elevados, contudo, a aquisição de ativos já judicializados exige uma análise que vai muito além do deságio sobre o valor nominal.
No âmbito judicial, o crédito deixa de ser meramente um direito e torna-se uma posição processual, carregando todo o histórico, os ônus e contingências que impactam diretamente a probabilidade e o tempo de recuperação de valores.
Sob a ótica processual, destacamos 5 pontos de atenção que investidores devem observar antes de adquirir carteiras de créditos judicializados:
1. Higidez do Título e Cadeia de Cessões: Verificar se o título que embasa a execução preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, bem como se as cessões anteriores foram formalizadas e notificadas ao devedor. Vícios formais podem gerar impugnações e, em casos extremos, levar à extinção da execução.
2. Risco de Prescrição Direta e de Prescrição Intercorrente: Mais do que aferir o prazo prescricional, é fundamental mapear os marcos interruptivos, a efetividade das citações e eventuais paralisações injustificadas do processo capazes de configurar prescrição intercorrente. Em carteiras com muitos processos antigos, esse costuma ser o risco de maior impacto e ainda assim subestimado.
3. Garantias, Penhoras e Concorrência com Outros Credores: Avaliar a qualidade das garantias e das penhoras já efetivadas, sua ordem de preferência e a liquidez dos bens constritos. É preciso identificar execuções concorrentes, penhoras no rosto dos autos e gravames anteriores, que podem esvaziar o valor prático da garantia.
4. Riscos de Sucumbência e Ações Conexas: Adquirir o crédito significa também assumir discussões correlatas: embargos à execução, ações revisionais, declaratórias de inexistência de débito e indenizatórias. Condenações já fixadas e potenciais novas sucumbências podem corroer significativamente o retorno da operação.
5. Vinculação a Processos Coletivos e Concursais: É indispensável verificar se o devedor ou seus garantidores figuram em recuperação judicial, extrajudicial ou falência. Além disso, deve-se mapear a existência de IDPJs ou ações que envolvam grupo econômico. Esses cenários alteram o rito de cobrança e podem sujeitar o crédito a planos de pagamento ou ao concurso de credores, o que impacta severamente a liquidez e a expectativa de recebimento.
Em carteiras judicializadas, a precificação adequada é resultado direto da qualidade da due diligence processual. Mais do que comprar um crédito, o investidor assume uma posição jurídica complexa; enxergar com profundidade os riscos processuais é o diferencial que separa uma operação rentável de um ativo problemático.
