Crédito; Mineração | Financiando a Exploração de Lítio e Terras Raras no Brasil: 5 Insights Jurídicos para Financiadores e Mineradoras

Brasil detém posição global estratégica na exploração de minerais críticos, como lítio e terras raras, o que representa oportunidade para financiadores e mineradoras nacionais e internacionais. 

Com cerca de 23,1% dos recursos globais conhecidos de terras raras e a 12ª posição em lítio, o desenvolvimento e operacionalização de minas no país têm viabilizado um volume crescente de operações de (i) direct lending de financiadores no exterior para controladores no exterior de mineradoras no Brasil, (ii) direct lending de financiadores no exterior para mineradoras no Brasil, (iii) export prepayment para financiar a exportação dos minerais críticos, de financiador no exterior para mineradoras no Brasil, entre outras.

Destacamos abaixo 5 insights jurídicos para contratação de operações financeiras entre financiadores e mineradoras: 
 
1. Termos e Condições-Chave do Contrato de Financiamento: Financiadores e mineradoras, como tomadora, deterão negociar termos e condições, incluindo o montante da linha de crédito, se será em tranches, como serão realizados os saques, os juros remuneratórios incidentes, forma de repagamento, hipóteses de amortização obrigatória, encargos de mora, entre outros.

2. Covenants Financeiros e Operacionais do Contrato de Financiamento: Sobre os covenants financeiros: pode-se prever índice de liquidez mínima em caixa/equivalentes. 

É comum que contratos também prevejam covenants negativos (de não fazer), como vedação a endividamento acima de patamar específico, negative pledge, restrição a distribuições de lucros, limites operações societárias e venda de ativos, restrição a operações com partes relacionadas. 

Nos covenants afirmativos (de fazer), é prática exigir demonstrações financeiras auditadas (se disponíveis), comunicação em caso de eventos com efeito adverso relevante, entre outros.
 
3. Eventos de Inadimplemento do Contrato de Financiamento: Deve-se prever os eventos de inadimplemento de pagamento de principal e juros, violação de representações, descumprimento de covenanst, insolvência, perda de direitos minerários, cross-default, Material Adverse Effect, condenação administrativa ou judicial que cause Material Adverse Effect , se for proposta ou apresentado pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, ou pedido de falência.
 
4. Compliance Regulatório: Ambiental, Anticorrupção, Sanções e Socioambientais do Contrato de Financiamento: É fundamental que sejam previstas disposições de compliance ambiental, anticorrupção, sanções, socioambientais, com direito de auditoria e default autônomo. 

5. Pacote de Garantias Reais e Pessoais Atreladas à Operação: Operações financeiras geralmente prevêm (i) guarantee (sob lei estrangeira), aval/fiança (sob lei do Brasil) de controladores e empresas coligadas; (ii) garantia sobre ações/cotas da empresa operacional e coligadas; (iii) garantia real sobre direitos minerários e demais ativos relevantes, entre outros ativos, conforme a operações específica.

Com sua posição global estratégica na exploração de minerais críticos, financiadores e mineradoras nacionais e internacionais firmarão mais e mais operações de crédito para financiar o desenvolvimento e operação das minas.