Questões de confidencialidade de dados, informações e documentação são tratados com muito cuidado e atenção pelas empresas, sendo que, na relação com empregados, os termos e condições devem estar previstos no contrato de trabalho ou em termo apartado.
Veja abaixo os principais pontos de atenção para validade do acordo de confidencialidade com colaboradores:
1. O objeto precisa ser identificável: qual segredo industrial a ser protegido?
2. Confidencialidade identificável: deve ser estabelecido se as informações sigilosas necessitam ser identificadas como confidencial.
3. Finalidade: com que finalidade as informações confidenciais podem ser utilizadas?
4. Abrangência da confidencialidade: as informações são restritas a outros empregados da empresa, a terceiros ou empresa concorrentes?
5. Manipulação das informações: pode o empregado enviar material confidencial para seu e-mail pessoal? É possível que o empregado faça back-up das informações?
6. Jurisdição: negócios realizados com empresas estrangeiras precisam atentar as diferentes regras de confidencialidade em cada país. A análise da viabilidade das cláusulas de acordo com a jurisdição é fundamental para cumprimento do acordo.
7. Penalidades claras para caso de descumprimento das regras estabelecidas no acordo. As consequências do vazamento de informações devem ser postas, como multas, indenizações, lucros cessantes e demais prejuízos materiais e morais decorrentes da incorreção do colaborador.
Quanto aos contratos vigentes, não há necessidade de estipulação de prazo de proteção, eis que os dados devem ser protegidos enquanto forem sigilosos para a empresa. No entanto, necessário estabelecer quanto tempo após a rescisão do contrato deverão ser mantidas como confidenciais as informações.
As questões de confidencialidade podem ser previstas no contrato de trabalho ou em termo apartado, inclusive aditivo contratual. A utilização de acordos de confidencialidade é crucial para a segurança na troca de informações, proteção de dados e garantia da competitividade.
