A campanha Janeiro Branco reforça a necessária atenção das empresas à saúde mental no ambiente de trabalho.
Em recente publicação, o Tribunal Superior do Trabalho destacou que o cuidado com o bem-estar psicológico não se limita à esfera individual, estando diretamente relacionado à forma como o trabalho é organizado, gerido e vivenciado.
O tema ganha ainda mais relevância com a nova redação da NR-1, que passou a incluir expressamente os riscos psicossociais no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Com essa atualização, fatores como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio, conflitos interpessoais e modelos de gestão inadequados devem ser identificados, avaliados e gerenciados no PGR, com a definição de medidas preventivas e plano de ação.
Um ponto relevante: as empresas têm até maio de 2026 para se adequar à nova redação da NR-1, especialmente no que se refere às diretrizes específicas relacionadas aos fatores de risco psicossociais.
A inclusão desses riscos na NR-1 reforça tendências já observadas na Justiça do Trabalho, como: (i) o aumento de discussões sobre doença ocupacional ligada à saúde mental; (ii) maior exposição a alegações de assédio moral estrutural; e (iii) a utilização do PGR como elemento central de prova em reclamações trabalhistas e autos de infração.
Destacamos, abaixo, 4 pontos de atenção para as empresas:
1. Revisão do PGR com inclusão expressa dos riscos psicossociais, sempre com atenção à proteção de dados;
2. Capacitação de lideranças, especialmente para a identificação de sinais de adoecimento e alinhamento das práticas de gestão;
3. Estruturas efetivas de prevenção, com canal de denúncias, escuta ativa e tratamento adequado de conflitos;
4. Produção de evidências com foco preventivo e defensivo.
A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de conscientização para se consolidar como um pilar relevante de atenção jurídica e organizacional. A nova NR-1 reforça esse movimento e exige das empresas uma abordagem técnica, estruturada e estratégica sobre os riscos psicossociais. O Janeiro Branco é uma boa oportunidade para revisitar o tema, porque, no Direito do Trabalho, o que não é gerenciado hoje costuma virar passivo amanhã.
