2025 foi marcado por intensas transformações no cenário trabalhista brasileiro.
Julgamentos relevantes no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mudanças regulatórias, novas obrigações legais e a consolidação de entendimentos jurisprudenciais redesenharam o ambiente jurídico e exigiram das empresas atenção redobrada, capacidade de adaptação e planejamento estratégico.
Pensando em apoiar a preparação para 2026, reunimos a seguir cinco pontos de atenção que sintetizam os principais aprendizados do último ano e indicam caminhos relevantes para o futuro próximo.
1. Segurança Jurídica e Consolidação de Precedentes: Em 2025, o TST consolidou importantes teses com efeito vinculante. A uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para as empresas, mas também impôs a necessidade de revisão de estruturas contratuais e operacionais. Para 2026, recomenda-se que as empresas revisitem seus modelos de contratação e organização interna, assegurando aderência às novas balizas jurisprudenciais e mitigando riscos trabalhistas.
2. Saúde Mental e Riscos Psicossociais no Centro da Agenda: A entrada em vigor das obrigações relacionadas à identificação e mitigação de riscos psicossociais, nos termos da NR-1, somada ao aumento expressivo de demandas envolvendo assédio moral e burnout, consolidou a saúde mental como tema prioritário. A partir de 26 de maio de 2026, o Ministério do Trabalho estará autorizado a autuar empresas em desconformidade com a Portaria MTE nº 1.419/2024. Nesse contexto, ganha relevo a adoção de programas estruturados de bem-estar, canais de escuta efetivos e capacitação contínua de lideranças.
3. Inteligência Artificial e Gestão de Pessoas: Eficiência com Responsabilidade: O uso de ferramentas de inteligência artificial em processos de recrutamento, avaliação de desempenho e gestão de jornada avançou de forma significativa, mas trouxe consigo novos desafios jurídicos.
Questões como transparência, vieses algorítmicos e proteção de dados estão no centro do debate. Para 2026, a tendência é de fortalecimento da governança algorítmica, com políticas claras que assegurem o uso ético e juridicamente seguro da tecnologia nas relações de trabalho.
4. A Indefinição sobre a Terceirização e seus Impactos Práticos: A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender nacionalmente os processos envolvendo a licitude da contratação de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica (Tema 1.389) gerou um cenário de incerteza relevante, especialmente para setores como tecnologia, saúde, comunicação e consultoria. Apesar da suspensão, a ausência de consenso entre os ministros e a manutenção de decisões divergentes nas instâncias inferiores mantiveram elevado o nível de risco jurídico.
Para 2026, recomenda-se que as empresas revisem seus modelos de contratação, mapeiem vulnerabilidades e se preparem para eventuais ajustes conforme a definição final da Corte. O ponto central permanece sendo a análise concreta dos elementos fático-jurídicos da relação, especialmente a presença ou não dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.
5. Equilíbrio nas Relações Coletivas de Trabalho: O fortalecimento da negociação coletiva, aliado a uma postura mais pragmática da Justiça do Trabalho na condução de dissídios coletivos, sinaliza um movimento de valorização do diálogo social. A tendência aponta para soluções consensuais, com maior protagonismo das partes. Nesse cenário, investir em estratégias de negociação, capacitação das áreas de relações trabalhistas e construção de agendas sindicais estruturadas torna-se um diferencial competitivo relevante.
Em síntese, 2025 consolidou transformações relevantes no Direito do Trabalho e 2026 exigirá das empresas uma postura ainda mais estratégica, preventiva e alinhada às novas diretrizes regulatórias e jurisprudenciais. Antecipar riscos, revisar práticas e integrar a agenda jurídica às decisões de negócio será essencial para navegar com segurança em um ambiente cada vez mais complexo.
