Compliance; Mercado Financeiro | 4 Pontos Críticos de Compliance de “Know Your Client (KYC)” Para Bancos, Fintech, Gestoras e Empresas

Compliance de “Know Your Client” (KYC) e “Know your Supplier” (KYS) é item fundamental para qualquer organização, especialmente as que realizam captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos de terceiros no Brasil e exterior.

Estão neste rol instituições financeiras, fintechs, administradores e gestores de fundos de investimentos, DTVMs, assessorias de investimento, entre outros, que trabalham com dinheiro de terceiros.

Com a supervisão e vigilância crescente sobre identidade de clientes finais, fraudes, vazamento de dados, lavagem de dinheiro e financiamento a crimes e terrorismo, exercida pelo Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), entre outros, estruturar e observar KYC e KYS é imperativo para não se expor, ativa ou passivamente, a penalizações financeiras e criminais.

Veja abaixo 4 pontos importantes sobre KYC/KYS:

1. O que é Know Your Client (KYC) e Know Your Supplier (KYS)? São procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e qualificação dos clientes, origem e destinações de seus recursos, e de fornecedores, com o objetivo de prevenir fraudes de identidade, licenças regulatórias, vazamento de dados, lavagem de dinheiro e financiamento a crimes e terrorismo.

2. Quem Deve Implementar KYC e KYS? Qualquer organização que realize arranjo de pagamentos, captação, intermediação, custódia e/ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, no Brasil ou exterior.

Estão neste rol instituições financeiras, fintechs, administradores e gestores de fundos de investimentos, DTVMs, assessorias de investimento, entre outros, que trabalham com dinheiro de terceiros.

3. O Que Deve Abranger o Compliance de KYC e KYS? BACEN, CVM, COAF, além de entidades privadas como ANBIMA, FEBRABAN, têm suas próprias regras sobre KYC e KYS.

Em geral, políticas de KYC precisam incluir procedimentos para (i) identificação e qualificação de clientes/fornecedores e seus controladores, (ii) origem de recursos de suas atividades, (iii) as licenças exigidas para sua atividade, (iv) due diligence de origem e destinação dos recursos/ativos operados, (v) manter atualizados os dados e documentação do cliente/fornecedor e (vi) procedimentos em caso de verificação de potencial risco (ou ocorrência) de non compliance com as políticas de KYC/KYS.

4. Quais as Penalizações Pelo Non-Compliance com KYC/KYS? Regulações legislação brasileira sobre KYC/KYS, incluindo regras do BACEN, CVM, COAF, e demais, são severas porque podem implicar em corresponsabilidade com o cliente e fornecedor pelo ato ilegal.

As infrações podem ocorrer no âmbito cível, que vão de advertência pública, a multas relevantes e suspensão/cassação de continuar a fazer negócios, e no âmbito criminal. Soma-se a isso as potenciais responsabilizações e prejuízos frente aos consumidores, em caso de B2C.

Com a ampliação de atividades que lidam com recursos de terceiros, a adoção de políticas e procedimentos de Know Your Client (KYC) e Know Your Supplier (KYS) passou a ser exigida de um rol maior de organizações, que devem cuidar para efetivamente implementá-las para evitar riscos de penalizações e de reputação.