Na última semana, estivemos em Brasília para acompanhar o Seminário Internacional de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), evento que deixou claro: a Justiça do Trabalho brasileira assumiu o compromisso de fortalecer o sistema de precedentes com força vinculante, inspirando-se no modelo common law adotado em países como Estados Unidos e Inglaterra.
A iniciativa não busca apenas abreviar a duração dos processos e reduzir o volume de demandas, mas, sobretudo, trazer maior segurança jurídica às partes e confiabilidade no Judiciário, reduzindo a fragmentação de entendimentos.
Portanto, com esses entendimentos consolidados, abre-se uma excelente oportunidade para que as empresas revisem suas práticas e carteiras de processos trabalhistas, com foco em prevenção e redução de passivo trabalhista. Entre os caminhos possíveis, destacam-se:
(i) Revisão de práticas e políticas internas: Atualização de regulamentos e procedimentos de RH com base nos precedentes já firmados. Essa análise estratégica permite antecipar riscos jurídicos e ajustar condutas antes que resultem na formação de passivos trabalhistas.
(ii) Política de acordos e gestão de litígios trabalhistas: Utilização de precedentes consolidados para fins de estruturação de políticas de acordo direcionadas, otimizando a carteira de processos, reforçando a governança trabalhista e garantindo maior eficiência administrativa.
O fortalecimento dos precedentes não representa apenas um ganho para o sistema de justiça. Trata-se de uma oportunidade concreta para as empresas repensarem sua estratégia trabalhista, unindo segurança jurídica, eficiência e credibilidade. Além dos benefícios jurídicos e econômicos, alinhar-se aos precedentes reforça a imagem de empresa responsável e comprometida com boas práticas, fortalecendo sua confiança institucional perante colaboradores, investidores e sociedade.
