Uma parte relevante do risco em uma operação de M&A está na avaliação e transferência dos ativos que compõem o negócio.
É essencial realizar o mapeamento destes ativos, avaliar a existência de documentação jurídica regular sobre eles e a forma como serão transferidos. A ausência destes cuidados pode resultar em ativos juridicamente fragilizados, sujeitos a disputas, restrições de uso ou até impossibilidade de transferência.
Quando falamos de ativos tangíveis, como imóveis, máquinas, equipamentos e estoques, deve ser realizado um levantamento objetivo, de acordo com os registros existentes no balanço da empresa, sendo essencial verificar: titularidade efetiva; existência de gravames, garantias reais, penhoras ou cláusulas de indisponibilidade; existência de restrições regulatórias ou urbanísticas que impactem o uso do ativo. A identificação de qualquer um destes pontos pode representar a redução significativa do benefício econômico esperado para o ativo.
Já quando falamos em ativos intangíveis, como marcas, patentes, softwares, direitos autorais, bases de dados (clientes, fornecedores, etc.) precisamos ser ainda mais cuidados, pois a análise pode ser crítica, diante da subjetividade de alguns temas. A não formalização ou com cadeia de titularidade mal documentada pode levar à contestação da propriedade ou dificultar eventual descumprimento de entrega de ativos, comprometendo o uso exclusivo que o comprador pressupõe quando realiza a aquisição.
Por isso sugerimos 2 cuidados essenciais na avaliação de qualquer um dos tipos de ativos:
1. Verificação dos Contratos vinculados ao Ativo: Em muitos casos, o valor de um ativo está diretamente ligado a contratos que o viabilizam. A análise não deve se limitar à existência desses contratos, mas também: à possibilidade de cessão ou transferência em caso de M&A; à existência de cláusulas de troca de controle que permitam rescisão ou renegociação. Adquirir ativos sem segurança quanto à manutenção dos contratos que lhes dão utilidade pode gerar desalinhamento entre o preço pago e a capacidade real de geração de caixa.
2. Existência de Riscos Ocultos: Mapeamento de contingências, litígios em curso envolvendo ativos específicos; notificações administrativas ou regulatórias com potencial de restrição ou perda; eventuais diferenças entre o tratamento contábil e a realidade jurídica (por exemplo, ativos contabilizados como plenamente disponíveis, mas sujeitos a discussão ou limitações) são alguns dos itens a serem avaliados.
A discussão sobre ativos em M&A não é apenas jurídica: é estratégica. A forma como imóveis, máquinas, marcas, softwares, contratos e outros ativos são estruturados determina o quanto do valor projetado na transação será efetivamente capturado após o fechamento. Uma diligência que trate ativos apenas como itens de lista, sem investigar sua consistência jurídica e operacional, aumenta a probabilidade de ajustes de preço, litígios e frustração de expectativas.
