O Power Purchase Agreement (PPA) é um contrato multidisciplinar, que envolve equipes de engenharia, jurídica, financeira, fiscal e até mesmo de sustentabilidade.
Como falamos de contratos de longo prazo, alguns pontos estratégicos devem ser cuidadosamente analisados, especialmente aqueles relacionados com temas que podem sofrer flutuação ao longo da relação, levando a um desequilíbrio contratual.
Além das cláusulas que tradicionalmente causam preocupação, como precificação, força maior e rescisão antecipada.
Destacamos aqui quatro pontos que merecem atenção diferenciada na negociação e elaboração destes contratos:
1. Previsão de Financiamentos: É essencial que o contrato preveja, de forma expressa, a possibilidade de o PPA ser utilizado como garantia em operações de financiamento ou emissão de títulos, especialmente em projetos greenfield. A cessão dos direitos e obrigações do contrato deve ser permitida, desde que respeitados critérios mínimos de segurança jurídica. Essa previsão amplia a aceitação do projeto, atraindo investidores.
2. Riscos de Implementação: Quando estamos frente a novos projetos a inclusão de cláusula objetiva reconhecendo a possibilidade de atrasos na construção, nos licenciamentos e eventualmente na atuação de terceiros fornecedores, mitigando assim o risco indenizatório destes atrasos, é primordial. A alocação adequada desses riscos, com prazos claros, mecanismos de cura e procedimentos objetivos para caracterização de inadimplemento, é essencial para evitar disputas e mitigar riscos indenizatórios.
3. Garantias: A constituição de garantias robustas, preferencialmente reais, é uma ferramenta importante visando a mitigação dos riscos de inadimplência. Além de proteger a relação contratual, essas garantias reforçam a estabilidade da precificação acordada e aumentam a atratividade do PPA como lastro em operações financeiras estruturadas.
4. Alterações Regulatórias: Diante da constante evolução do setor elétrico nacional é imprescindível prever que alterações regulatórias, e o consequente atendimento dessas alterações, não poderão ser configurados como descumprimento contratual. Além disso, os custos decorrentes dessas alterações devem ser compartilhados entre as partes, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo do tempo.
A estruturação de um PPA exige mais do que atenção às cláusulas-padrão. É preciso antecipar cenários, alocar riscos de forma equilibrada e garantir flexibilidade jurídica e financeira para que o contrato permaneça viável e atrativo durante toda a sua vigência. Se bem desenhado, o PPA deixa de ser apenas um instrumento de comercialização de energia e passa a ser um ativo estratégico, tanto para viabilizar projetos, como também para atrair capital.
