A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional propõe mudanças relevantes nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), afetando tanto assalariados de alta renda quanto empresários e investidores.
As medidas, conforme o governo, visam mais justiça fiscal e ampliação da faixa de isenção, mas trazem repercussões que merecem análise criteriosa, principalmente entre pessoas jurídicas, investidores e profissionais remunerados a partir da distribuição de dividendos.
Confira a seguir cinco pontos de atenção que merecem destaque na proposta de tributação do IRPF na Reforma Tributária:
1. Ampliação da faixa de isenção e efeitos no planejamento financeiro: A elevação da faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais é apontada como um passo importante para desonerar trabalhadores de renda mais baixa. No entanto, quem recebe acima desse patamar pode sentir impactos significativos, pois a progressividade proposta pode acarretar um aumento da carga efetiva nos rendimentos superiores. A medida exige revisão do planejamento financeiro para quem hoje faz parte da classe média-alta e alta.
2. Alíquotas concentradas para salários mais altos e ausência de superfaixa: A proposta não cria uma alíquota muito superior ou uma faixa específica de ganhos para o que a imprensa convencionou chamar de “super-ricos”, ajustando o topo da tabela sem diferenciação acentuada entre milionários e profissionais de alta qualificação. Como resultado, empresários, investidores, profissionais experientes e algumas categorias do setor público podem vir a pagar taxas similares, resultando num modelo que pode não atingir, efetivamente, a justiça fiscal propagada.
3. Fim ou restrição de deduções tradicionais: Outro aspecto relevante é o possível fim (ou forte restrição) das deduções atualmente aceitas no IRPF, especialmente gastos com educação, saúde e dependentes. Muitas famílias que utilizam essas deduções sentirão maior peso tributário, dificultando o ajuste orçamentário anual. Será fundamental observar regras de transição e eventuais limites graduais para adaptação.
4. Tributação sobre dividendos e lucros: Um dos pontos de maior impacto para empresários e investidores é o possível retorno da tributação sobre dividendos e participação nos lucros empresariais, atualmente isentos na maioria dos casos. Segundo a proposta, os dividendos poderão ser tributados a uma alíquota de até 20%, afetando diretamente sócios de empresas, holdings familiares, investidores qualificados e profissionais liberais que utilizam estruturas societárias para otimização fiscal. A medida exige avaliação de reorganizações societárias e pode incentivar alterações no formato de retirada de recursos das empresas, alterando a dinâmica do planejamento tributário de muitos negócios e investidores de alta renda.
5. Novas regras para investimentos financeiros e renda variável: As alterações também abrangem investimentos financeiros, sobretudo fundos exclusivos, carteiras de renda variável e instrumentos de renda fixa. O texto prevê ajustes em regras de isenção, incidência de IR e compensação de perdas, aumentando a complexidade da declaração de pessoa física e afetando estratégias de alocação patrimonial. Investidores com maior volume precisarão analisar os impactos das novas regras na performance de seus investimentos.
As mudanças propostas na tributação do Imposto de Renda e, em especial, a retomada da tributação sobre dividendos, podem transformar profundamente o planejamento tributário de pessoas com renda elevada, empresários e investidores. Apesar de avanços no alívio para faixas de menor renda, a proposta demanda atenção redobrada dos que se encontram em patamares superiores de rendimento. A análise permanente das discussões legislativas e o ajuste nas estratégias fiscais serão fundamentais nesse novo contexto.
