O contrato de mútuo conversível é uma ferramenta essencial para investimentos em startups, mas seu sucesso depende diretamente da qualidade de suas disposições.
Para o investidor, um contrato bem negociado é a principal linha de defesa para proteger o capital e garantir o potencial de retorno.
A seguir, detalhamos 5 pontos críticos que devem ser cuidadosamente negociados para garantir a segurança e a eficácia do investimento:
1. Destinação dos Recursos. É prudente que o contrato especifique como os recursos devem ser utilizados pela startup. Vincular o aporte a finalidades estratégicas, como desenvolvimento de tecnologia ou expansão de mercado, e prever um mecanismo de acompanhamento dessa alocação, assegura que o capital será empregado para gerar valor, e não para cobrir despesas operacionais não planejadas.
2. Vencimento Antecipado. Esta cláusula permite ao investidor exigir o pagamento imediato da dívida, inclusive antes da data de vencimento do contrato, caso ocorram eventos que ponham em risco o negócio. É fundamental listar objetivamente quais são esses gatilhos, como o descumprimento de obrigações contratuais, a venda do controle da empresa sem consentimento do investidor ou o início de um processo de recuperação judicial, por exemplo.
3. Responsabilidade dos Fundadores. Em startups em estágio inicial, que geralmente não possuem ativos para garantir a dívida, a responsabilidade solidária dos fundadores é uma proteção crucial. Essa previsão estende a obrigação de pagamento do mútuo e das penalidades previstas em contrato às pessoas físicas dos sócios, o que aumenta o comprometimento com a gestão responsável dos recursos.
4. Covenants (Obrigações de Fazer e Não Fazer). Diferentemente de um sócio, o investidor (credor) não possui direito de veto nas decisões da empresa. Os covenants são uma solução para isso, uma vez que preveem quais atos a startup não pode praticar sem a autorização prévia do investidor, como contrair novas dívidas, vender ativos essenciais, ou aprovar uma fusão. É a forma de proteger o investimento de decisões que possam diluir seu valor.
5. Proteção Anti-Diluição. A cláusula anti-diluição visa proteger o percentual de participação futuro do investidor contra eventos de diluição desfavoráveis. Sua negociação vai além da simples proteção contra uma rodada com valuation inferior (down round). É possível, por exemplo, fixar um teto de valuation para a conversão, garantindo que o investidor se beneficie de um cenário mais favorável, ou estabelecer que a proteção seja válida por um determinado período após o aporte. O objetivo é assegurar que, no momento da conversão, o investidor receba o percentual de participação societária condizente com o risco que assumiu no estágio inicial do negócio.
O mútuo conversível é mais do que um simples empréstimo; é a fundação de uma futura sociedade. A atenção a esses cinco pontos no contrato é o que garante que o investimento seja feito sobre uma base jurídica sólida, protegendo o capital do investidor e alinhando as expectativas para que a startup possa crescer com segurança.
