A justa causa é a penalidade mais grave prevista na CLT, portanto, trata-se de medida extrema e excepcional. Aplicada com método, protege o negócio, reforça a autoridade da gestão e preserva o ambiente de trabalho.
No entanto, mal conduzida, pode gerar reversões judiciais, condenações por danos morais e alto custo. Como proceder? Com base em um processo interno bem estruturado, embasamento jurídico assertivo e prova robusta.
A CLT traz o rol de hipóteses que podem configurar justa causa e ensejar a rescisão contratual, tais como: improbidade, desídia reiterada, indisciplina/insubordinação, violação de segredo e embriaguez em serviço. É essencial observar também os regulamentos e normas internas que tratem do tema.
Para sustentar a justa causa, empresas devem considerar:
1. Gravidade suficiente para romper o vínculo;
2. Prova consistente e imediatidade na resposta;
3. Proporcionalidade (com graduação quando cabível);
4. Comunicação escrita objetiva (fato + regra violada, sem adjetivações).
Quando a empresa toma ciência – por denúncia ou constatação de indícios – a situação deve ser apurada em parceria entre jurídico e setores responsáveis (internos ou externos), visando à estruturação de dossiê técnico, imparcial e auditável:
1. Governança e escopo: abertura formal, definição de hipóteses (tipicidade CLT), riscos e cronograma;
2. Cadeia de custódia: preservação de evidências, com trilha de auditoria;
3. Entrevistas e contraditório interno: roteiro padronizado e oportunidade de manifestação;
4. Imediatidade, proporcionalidade e isonomia de tratamento: resposta tempestiva; gradação de sanções quando o fato não for gravíssimo e isonomia de tratamento;
5. Relatório conclusivo + parecer jurídico: narrativa objetiva dos fatos, dispositivos infringidos e recomendação.
Para decisão segura, mantenha códigos e políticas internas claras e atualizadas, canais de denúncia anônimos e fluxo de apuração (Lei 14.457/22 para empresas com CIPA), além de treinamentos periódicos.
Em síntese, a justa causa é excepcional e último recurso. Com provas sólidas, resposta rápida e proporcional, e com o suporte jurídico/compliance e setores internos responsáveis atuando em conjunto, a empresa fortalece a decisão e minimiza riscos.
