Joint Ventures | Estruturando Joint Ventures: 5 Pontos-Chave para Memorandos de Entendimento (MOUs) de JVs Nacionais e Internacionais

Memorandos de Entendimento (ou Memorandums of Understanding – MOUs) são amplamente usados na estruturação de Joint Ventures e parcerias estratégicas entre empresas para expansão nacional e internacional.

São instrumentos jurídicos preliminares, que sumarizam termos e condições básicos do deal que, se for adiante, lastrearão os contratos definitivos da transação.

Listamos abaixo 5 aspectos essenciais a serem considerados em MOUs:

1. MOUs devem iniciar definindo o projeto da Joint Venture ou parceria estratégica: MOUs devem-se definir, na parte inicial (i) qual o escopo do projeto que os parceiros desejam explorar conjuntamente, (ii) o que cada parte trará para a “mesa” (seja know-how, canais de venda, operacional, etc.), (iii) se será formada uma equipe com colaboradores de cada parceiro para validar o projeto, e (iv) o prazo para que os resultados do assessment seja apresentado ao senior management para decisão de prosseguir ou não com o negócio;

2. Parceiros devem criar “Lock-Up” mútuo para sua própria proteção: Joint Ventures ou parcerias estratégicas são firmados por empresas com diferentes interesses e portes. É fundamental que o MOUs definam se, caso o projeto não vá em frente, uma das partes poderá contratar com terceiro e tentar desenvolver com esse a mesma ideia. Se não for permitido, o prazo de vedação é considerado um “Lock-Up” e precisa estar expresso;

3. Parceiros devem definir se firmam MOU com Exclusividade: outro aspecto relevante em MOUs é se haverá exclusividade entre os parceiros durante o período de discussão, avaliação e implementação do projeto e qual o prazo desta exclusividade (ex. 90/180/360 dias). Caso não haja exclusividade, os parceiros podem tratar do mesmo projeto com outros potenciais partners em paralelo;

4. O que prever se o Projeto for aprovado para implementação: caso aprovem a implementação do projeto, o MOU devem prever que os parceiros deverão (i) se comprometer com prazo para negociar os contratos finais e operacionalizar o negócio (ex. 90/120 dias), (ii) o percentual do capital social que tocará a cada um e qual consolidará seus resultados, (iii) como se dará a gestão do novo negócio, (iv) território de atuação, (v) linha de produtos e serviços, entre outros pontos relevantes; e

5. Aspectos jurídicos importantes para constar em MOUs: MOUs devem sempre cuidar para também dispor claramente sobre confidencialidade, compartilhamento de dados e documentos estratégicos, compliance, lavagem de dinheiro e idoneidade, formas de término do contrato, proibição ou não de contratação de colaboradores da outra parte, lei aplicável e forma de resolução de conflitos, entre outros.

A medida que ganham sofisticação em seus negócios no Brasil e exterior, as empresas passam a sentir a necessidade de firmar MOUs para discutir Joint Ventures e parcerias estratégicas com seus parceiros para dar maior segurança jurídica e clareza de intenções e objetivos em suas negociações.