A elevada carga tributária brasileira impacta de maneira significativa as empresas do setor varejista, que enfrentam desafios particulares devido ao grande volume de operações, à variedade de produtos comercializados e às constantes mudanças na legislação tributária. Em grandes operações, inconsistências nos processos fiscais podem resultar em perdas financeiras expressivas e em riscos de questionamentos ou autuações por parte do fisco. Nesse cenário, é essencial que o varejista desenvolva estratégias eficazes de planejamento tributário, priorizando a correta apuração dos tributos e o acompanhamento contínuo das normas vigentes para garantir eficiência financeira e segurança jurídica.
A seguir, elencam-se aspectos fundamentais que devem ser observados para potencializar a economia tributária em operações varejistas de grande porte.
1. Gestão adequada do regime tributário: A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser realizada anualmente com base em projeções realistas de faturamento, margens e particularidades das operações. Uma análise criteriosa pode indicar que determinadas regiões ou filiais se beneficiem de regimes diferentes, otimizando o pagamento de impostos e evitando despesas excessivas com tributos desnecessários.
2. Aproveitamento e compensação de créditos tributários: Operações de grande porte muitas vezes acabam não aproveitando todos os créditos de PIS, Cofins, ICMS e outros tributos, seja por falhas contábeis ou desconhecimento da legislação aplicável. Uma revisão contínua dos processos de apuração e o uso de tecnologia adequada podem identificar oportunidades relevantes de compensação, além de mitigar riscos de autuações decorrentes de compensações indevidas.
3. Planejamento da estrutura societária e distribuição geográfica: Estruturar corretamente as filiais e centros de distribuição pode gerar expressiva economia tributária, especialmente quando analisadas as diferenças de alíquotas interestaduais e benefícios fiscais oferecidos por determinadas unidades federativas. Uma análise estratégica de localização pode resultar em vantagens tributárias e logísticas simultaneamente.
4. Gestão de benefícios fiscais e regimes especiais: O Brasil possui uma gama de benefícios fiscais, isenções e regimes especiais concedidos em diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Estar atento às oportunidades, acompanhar alterações legislativas e atuar de forma proativa na obtenção desses incentivos pode representar significativa redução de carga tributária, impactando de maneira positiva o caixa da empresa.
5. Monitoramento e atualização quanto à legislação: A legislação tributária brasileira passa por atualizações frequentes, seja por alterações de alíquotas, novas interpretações fiscais ou decisões judiciais. Manter uma equipe dedicada ao monitoramento dessas mudanças é fundamental para evitar erros, antecipar oportunidades de economia e, sobretudo, garantir aderência às normas vigentes, mitigando riscos de penalidades.
6. Auditoria permanente de cadastro: Considerando as inúmeras variáveis que atuam sobre a definição da alíquota final de um produto, a auditoria permanente de cadastro é essencial para o planejamento tributário em operações varejistas de grande porte, dadas a complexidade da legislação e a variedade de códigos fiscais aplicáveis, como NCM, CEST, CST e CFOP. A correta atualização e avaliação desses componentes, utilizando recursos tecnológicos e, principalmente, o conhecimento técnico aprofundado dos profissionais envolvidos, possibilita a identificação de oportunidades legítimas de redução da carga tributária, conforme estabelecem normas como o CTN e a Lei nº 12.741/2012, promovendo a conformidade fiscal e otimizando a eficiência financeira do setor varejista.
A busca por eficiência tributária em grandes operações de varejo exige monitoramento contínuo, uso estratégico de ferramentas tecnológicas e uma postura institucional voltada à atualização permanente diante das mudanças da legislação.
A adoção dessas práticas não apenas reduz riscos financeiros e assegura o cumprimento das obrigações fiscais, mas também contribui para fortalecer a competitividade do negócio, possibilitando o direcionamento de recursos para iniciativas de crescimento e inovação. Uma abordagem permanente com esse propósito, revela-se fundamental para a sustentabilidade e o desenvolvimento das empresas no cenário varejista brasileiro.
